REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: O princípio da capacidade contributiva e a progressividade do imposto de renda
Autor(es): Figueiredo, Deborah Gaudêncio de
Primeiro Orientador: Zotelli, Valeria
Resumo: Trabalho de conclusão de curso que trata sobre a aplicação do critério da capacidade contributiva aos impostos, especialmente ao imposto de renda. A Constituição Federal é categórica ao pontuar que o imposto de renda deve seguir o critério da progressividade, principal instrumento de proteção ao princípio da capacidade contributiva. Portanto, esse trabalho visa destacar a imprescindibilidade da aplicação do princípio da capacidade contributiva, especialmente ao imposto de renda, para concretização da justiça fiscal nacional
Palavras-chave: Capacidade contributiva
Imposto de renda
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Constitucional
Citação: Figueiredo, Deborah Gaudêncio de. O princípio da capacidade contributiva e a progressividade do imposto de renda. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39115
Data do documento: 10-Abr-2010
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