REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorRibeiro, Thiago Cubas
dc.contributor.advisor1Gonçalves Júnior, Carlos
dc.date.accessioned2023-09-19T14:11:32Z-
dc.date.available2023-09-19T14:11:32Z-
dc.date.issued2009-06-17
dc.identifier.citationRibeiro, Thiago Cubas. O direto a saúde como norma programática e a intervenção do poder judiciário. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39192-
dc.description.resumoO presente estudo tem como escopo a análise da norma constitucional delimitadora da saúde em nosso País. Todavia, para obtermos um embasamento sólido a respeito deste instituto que possui diversas vertentes, versaremos sobre o corpo programático do artigo 196 da Carta de 1988, passando pela interpretação e atuação do Poder Judiciário sobre o tema proposto, bem como pelo entendimento de doutrinadores de escol, tais como Luis Roberto Barroso e Jose Joaquim Gomes Canotilho. Por fim, concluiremos a presente pesquisa apreendendo o Direito à Saúde de maneiras distintas, sendo a primeira como norma programática e a segunda embasada numa visão alternativa, de norma com efetividade plenapt_BR
dc.description.abstractThe present study analysis of the constitutional rules has as target that delimits the health in our Country. However, to get a solid basement regarding this institute that possesss diverse sources, we will turn on the body programmarian of article 196 of the Letter of 1988, will pass for the interpretation and performance of the Judiciary Power on the subject, as well as the agreement of relevant legal experts like Luis Roberto Barroso and Jose Joaquim Gomes Canotilho. To reach a conclusion, it is necessary for us to reflex to the current constitutional interpretation. Finally, we will conclude the present research analyzing the right to the health as considered in the proper letter, as programmatical norm or then with an alternative vision, of norm with full effectivenessen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Constitucionalpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectCidadãopt_BR
dc.subjectInterpretaçãopt_BR
dc.subjectProgramáticapt_BR
dc.subjectEficácia plenapt_BR
dc.subjectAtivismopt_BR
dc.subjectJudiciáriopt_BR
dc.subjectGovernopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectRemédiopt_BR
dc.subjectConstitutionen_US
dc.subjectCitizenen_US
dc.subjectShedulel awlen_US
dc.subjectInterpretationen_US
dc.subjectFull effectivenessen_US
dc.subjectJudiciaryen_US
dc.subjectGovernmenten_US
dc.subjectHealthen_US
dc.subjectRemedyen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleO direto a saúde como norma programática e a intervenção do poder judiciáriopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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