REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39382
Tipo: Dissertação
Título: ICMS e guerra fiscal: a glosa unilateral de crédito de ICMS à luz da teoria geral do direito
Autor(es): Oliveira Júnior, José Galbio de
Primeiro Orientador: Tomé, Fabiana Del Padre
Resumo: Esta pesquisa tem por objeto a glosa de créditos de ICMS realizada unilateralmente pelos entes federados estaduais ante o apontamento de inconstitucionalidade no benefício tributário no estado de origem, concedidos sem prévio convênio autorizativo. Busca-se compreender o seu enquadramento à luz da teoria geral do direito e sua fundamentação no ordenamento jurídico, passando-se em revista a produção científica sobre o tema
Abstract: This research analyzes the disallowance of ICMS credits carried out unilaterally by state federated entities in view of the indication of unconstitutionality in the tax benefit in the state of origin, granted without prior authorization agreement. We seek to understand its framework in the general theory of law and its compatibility with the legal system, reviewing the scientific production on the subject
Palavras-chave: Glosa de créditos de ICMS
Guerra fiscal
Controle de constitucionalidade
Teoria da nulidade
Annulment of ICMS credits
Tax war
Control of constitutionality
Theory of nullity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Oliveira Júnior, José Galbio de. ICMS e guerra fiscal: a glosa unilateral de crédito de ICMS à luz da teoria geral do direito. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39382
Data do documento: 24-Mar-2023
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