REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBocchi, Nicholas-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7917146188435057pt_BR
dc.contributor.advisor1Ganda, Cláudio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5045952739823956pt_BR
dc.date.accessioned2023-09-29T14:13:14Z-
dc.date.available2023-09-29T14:13:14Z-
dc.date.issued2023-08-18-
dc.identifier.citationBocchi, Nicholas. Esportes-propriedade e eSports: impactos da propriedade do jogo praticado como esporte. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39407-
dc.description.resumoEsta dissertação aborda a natureza e regulamentação dos jogos eletrônicos competitivos, os esports, à luz de sua característica mais distintiva: ser propriedade. O estudo objetiva determinar se a propriedade do jogo impacta na organização sua esportiva, diferencia-o do esporte analógico tradicional, impede sua classificação como esporte e requer regulamentação específica no contexto brasileiro. Conclui-se que a característica do jogo de “ser propriedade” influencia a organização esportiva, devido ao poder político e econômico concentrado nos detentores dos direitos de uso do jogo. Por outro lado, identifica-se que a propriedade do jogo não é exclusiva dos esportes eletrônicos e está relacionada ao amadurecimento do conceito de propriedade na sociedade capitalista contemporânea. Verifica o enquadramento do esporte eletrônico nas conceituações científica, olímpica e estatal de esporte: segundo critérios objetivos definidos pela doutrina majoritária, o esporte eletrônico pode ser considerado esporte; O Comitê Olímpico Internacional interpreta que a Carta Olímpica restringe o reconhecimento como esporte olímpico aos Virtual Sports, esportes eletrônicos que simulam esportes que existem na realidade. Essa interpretação enfrenta divergência dos Comitês Olímpicos Asiáticos, que entendem que não há restrições; já o reconhecimento de uma atividade como esporte por cada Estado é subjetivo, sendo necessário que a atividade esteja alinhada aos princípios expressos em suas constituições. O Brasil adota a autodeterminação como único critério e enquadra o esport como esporte. Por fim, observa que existem lacunas legislativas para garantir o acesso à prática esportiva eletrônica, parte essencial da dignidade da pessoa humana, e o seu uso como meio de promoção social, objetivos das normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras. Contudo, a propriedade do jogo eletrônico competitivo não origina nenhuma das lacunas legislativas encontradaspt_BR
dc.description.abstractThis dissertation addresses the nature and regulation of competitive electronic games, eSports, considering their most distinctive characteristic: being property. The study aims to determine whether game ownership impacts its sports organization, differentiates it from traditional analog sports, prevents its classification as a sport, and requires specific regulation in the Brazilian context. It is concluded that the ownership of the game influences its sport organization due to the political and economic power concentrated in the rights holders of the game. On the other hand, it is identified that game ownership is not exclusive to electronic sports and is related to the maturation of the concept of property in contemporary capitalist society. It examines the classification of electronic sports within scientific, Olympic, and state sport concepts: according to objective criteria defined by the majority doctrine, electronic sports can be considered a sport; the International Olympic Committee interprets that the Olympic Charter restricts recognition as an Olympic sport to Virtual Sports, electronic sports that simulate sports that exist in reality. This interpretation faces disagreement from Asian Olympic Committees, which believe that there are no restrictions; the recognition of an activity as a sport by each state is subjective, requiring the activity to be aligned with the principles expressed in their constitutions. Brazil adopts self-determination as the only criterion and classifies eSports as a sport. Finally, it observes that there are legislative gaps to guarantee access to electronic sports practice, an essential part of human dignity, and its use as a means of social promotion, objectives of Brazilian constitutional and infraconstitutional norms. However, the ownership of competitive electronic games does not originate any of the legislative gaps founden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEsporte eletrônicopt_BR
dc.subjectPropriedade Intelectualpt_BR
dc.subjectJogo eletrônicopt_BR
dc.subjectDireito Desportivopt_BR
dc.subjectElectronic sportsen_US
dc.subjectIntellectual propertyen_US
dc.subjectElectronic gameen_US
dc.subjectSports Lawen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleEsportes-propriedade e eSports: impactos da propriedade do jogo praticado como esportept_BR
dc.title.alternativeSports-property and eSports: impacts of ownership of the game played as a sporten_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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