REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Regulação de vagas de estacionamentos e garagem em Curitiba
Autor(es): Nobre, Maira Beatris Bravo
Primeiro Orientador: Fontes, Mariana Levy Piza
Resumo: Considerando a íntima relação entre a disponibilidade de estacionamento e vagas de garagem e os princípios e diretrizes que regem as políticas públicas urbanas de mobilidade, o presente estudo pretende, inicialmente, apresentar de que aneira a priorização do veículo particular como modal de deslocamento transforma as cidades. Mostra que a busca por onde estacionar é potencialmente mais relevante que a escassez de espaço viário para acomodar os carros movimento. Pretende, neste contexto, compreender a maneira pela qual o ordenamento jurídico brasileiro regula a criação e o uso dos estacionamentos a partir do estudo de caso do Município de Curitiba. Parte da análise dos princípios e diretrizes estabelecidas em normas federais, tais como o Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e investiga as regras estabelecidas pela legislação de Curitiba que versa, direta e indiretamente, sobre estacionamentos e vagas de garagem. O artigo revela as interfaces entre política urbana, mobilidade e sustentabilidade, bem como o papel central da legislação urbanística municipal na garantia do direito à cidade
Abstract: Considering the close relationship between parking availability and garage spaces, and the principles and guidelines that govern urban public policies on mobility, this study aims to initially present how the prioritization of private vehicles as a mode of transportation transforms cities. It shows that the search for parking is potentially more relevant than the scarcity of road space to accommodate moving cars. In this context, the study seeks to understand how the Brazilian legal system regulates the creation and use of parking facilities, using the case study of Curitiba. The analysis is based on the principles and guidelines established in federal regulations, such as the Política Nacional de Mobilidade Urbana and the Política Nacional sobre Mudança do Clima and investigates the rules established by Curitiba's legislation that directly and indirectly deal with parking and garage spaces. The article reveals the interfaces between urban policy, mobility, and sustainability, as well as the central role of municipal urban planning legislation in guaranteeing the right to the city
Palavras-chave: Estacionamento
Mobilidade urbana
Políticas públicas
Sustentabilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
Citação: Nobre, Maira Beatris Bravo. Regulação de vagas de estacionamentos e garagem em Curitiba. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39916
Data do documento: 31-Mar-2023
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