REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39917
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Reflexões acerca da responsabilidade penal do compliance officer e suas ações neutras
Autor(es): Mendes, Marcela Sauda
Primeiro Orientador: Pereira, Claudio José
Resumo: Diante da complexidade das organizações empresariais, em que as funções administrativas estão cada vez mais distribuídas e os papéis se confundem, uma função que chama a atenção no contexto empresarial é aquela desempenhada pelo compliance officer, que é de certo modo recente e pouco explorada pela sociedade brasileira. A questão ganha ainda mais relevância quando se pensa em uma possível atribuição de responsabilidade penal a este sujeito. Assim, a fim de responder à questão se ele poderá responder criminalmente por uma omissão ou se sua conduta pode ser enquadrada como neutra, tendo em vista que ele seria o responsável principal pelo controle interno da empresa, faz-se necessário, primeiro, analisar o que significa o programa de Compliance, sua previsão na legislação brasileira e as atribuições básicas do compliance officer. Em seguida, será abordado o tema das ações neutras, em que será analisado o seu significado e apresentado um panorama geral sobre as teorias que buscam resolver a questão. Por fim, com o intuito de responder à questão final, será apresentado um estudo sobre a responsabilidade penal pela prática de um crime omissivo próprio e impróprio, segundo a legislação brasileira, que permitirá uma análise completa e fundamentada acerca da responsabilização de eventuais condutas irregulares, praticadas pelo compliance officer
Abstract: Faced with the complexity of business organizations, in which administrative functions are increasingly distributed and roles are confused, a function that draws attention in the business context is that performed by the compliance officer, which is, in a way, a recent and little-explored position. by the Brazilian society. The issue gains even more relevance when we think about a possible attribution of criminal responsibility to him. Thus, in order to answer the question whether he can respond criminally for an omission or whether his conduct can be classified as neutral, considering that he would be primarily responsible for the company's internal control, it is necessary, first, to analyze what the Compliance program means, its provision in Brazilian legislation and the basic attributions of the compliance officer. Then, the theme of neutral actions will be addressed, in which its meaning will be analyzed and an overview of the theories that seek to resolve the issue will be presented. Finally, to answer the final question, a study will be presented on the criminal responsibility for the commission of an omissive crime, proper and improper, according to Brazilian legislation, which will allow a complete and reasoned analysis about the accountability of possible irregular conducts, practiced by the compliance officer
Palavras-chave: Compliance
Compliance officer
Responsabilidade penal
Crime omissivo
Posição de garante
Ações neutras
Compliance
Compliance officer
Criminal responsibility
Omissive crime
Guarantor position
Neutral actions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
Citação: Mendes, Marcela Sauda. Reflexões acerca da responsabilidade penal do compliance officer e suas ações neutras. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39917
Data do documento: 31-Mar-2023
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