REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39920
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A natureza jurídica da lei de improbidade administrativa
Autor(es): Silva, Maria Isabel Tonello da
Primeiro Orientador: Ferreira, Vanessa de Oliveira
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo precípuo a análise da natureza jurídica da improbidade administrativa, considerando-se, para tanto, a motivação, a influência político-histórica-social, as dificuldades e justificativas de cada propositura legislativa referente ao tema. Para tanto, o trabalho busca remeter o leitor ao contexto da propositura e sanção da Lei nº 8.429/92, que foi incentivada, principalmente, pelo clamor social de combate a corrupção e impunidade, figuras que já estavam presentes em nossa sociedade desde o Brasil Colônia e que a cada novo modelo de Estado se tentava afrontar. Após, o trabalho remete o leitor ao cenário vivenciado quando da propositura e sanção da Lei nº 14.230/21, influenciada por todas as dificuldades enfrentadas durante a vigência da lei anteriormente citada e pelos eventuais abusos cometidos no manejo da norma. A agregação das informações facilita o estudo do tópico final sobre a natureza jurídica da lei de improbidade administrativa que expõe a diversidade de entendimentos doutrinários, utilizando-se, como “pano de fundo”, o julgamento do Tema 1.199 pelo Supremo Tribunal Federal
Abstract: The main objective of this work is analyzing the legal nature of administrative impropriety, considering the motivation, political-historical-social influence, difficulties and justifications of each legislative proposal regarding the subject. Thus, this work presents the reader the context of the proposal and sanction of Law No. 8,429/92, which was mainly encouraged by the social outcry against corruption and impunity, figures that have been in our society since the colonial Brazil and that were attempted to be confronted by each new model of State. Afterwards, the work refers the reader to the scenario experienced during the proposal and sanction of Law No. 14,230/21, influenced by all the difficulties faced during the enforcement of the aforementioned law and by the eventual abuses committed in the handling of the norm. The aggregation of information facilitates the study of the final topic about the legal nature of the law about administrative impropriety, which exposes the diversity of doctrinal understandings, using as a "backdrop" the judgment of Theme 1,199 by the Supreme Court
Palavras-chave: Improbidade
Corrupção
Natureza jurídica
Impropriety
Corruption
Legal nature
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Administrativo
Citação: Silva, Maria Isabel Tonello da. A natureza jurídica da lei de improbidade administrativa. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39920
Data do documento: 31-Mar-2023
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Maria Isabel Tonello da Silva - Monografia.pdf1,1 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.