REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39922
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A distribuição do ônus da prova no direito aeronáutico
Autor(es): Moreira, Annie Guadalupe Monteiro
Primeiro Orientador: Ferreira, William Santos
Resumo: A teoria geral do ônus da prova consiste em um conceito fundamental no sistema jurídico de vários países, incluindo o Brasil, em que se busca definir quem tem o encargo de apresentar as provas necessárias para sustentar as alegações feitas no curso do processo. A princípio, o ônus da prova é atribuído à parte que alega um fato ou uma situação, mas o ônus da prova pode ser revertido quando a parte que normalmente teria o ônus de provar um fato não tem acesso às provas necessárias ou não pode produzi-las. O presente artigo tem como principal objetivo abordar a aplicação da teoria geral do ônus da prova nas demandas judiciais envolvendo o transporte aéreo internacional de pessoas, bem como apontar que a aplicação da teoria dinâmica da prova sem a devida cautela por parte dos magistrados, por vezes, impulsiona o ajuizamento de demandas nos juizados especiais e nas varas cíveis por uma errônea presunção de que os danos materiais ou extrapatrimoniais independem de prova ou que esta será destinada à companhia aérea
Abstract: The general theory of the burden of proof is a fundamental concept in the legal system of several countries, including Brazil, and seeks to define who has the burden of presenting the necessary evidence to support the allegations made during the process. Initially, the burden of proof is assigned to the party making a claim or asserting a situation, but the burden of proof can be reversed when the party that would normally have the burden of proving a fact does not have access to the necessary evidence or cannot produce it. The main objective of this article is to address the application of the general theory of the burden of proof in legal disputes involving international air transportation of passengers, as well as to point out that the application of the dynamic theory of proof without due caution by judges sometimes leads to the filing of claims in small claims courts and civil courts due to an erroneous presumption that material or moral damages do not require proof or that such proof will be provided by the airline
Palavras-chave: Direito aeronáutico
Distribuição
Ônus da prova
Aeronautical law
Distribution
Burden of proof
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Moreira, Annie Guadalupe Monteiro. A distribuição do ônus da prova no direito aeronáutico. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39922
Data do documento: 24-Mar-2023
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