REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Tributação de gênero no mercado de consumo brasileiro: o fenômeno da Pink Tax e seus impactos na carga tributária feminina
Autor(es): Gomes, Mariana Miranda Orefice
Primeiro Orientador: Rosa, Iris Vânia Santos
Resumo: A disparidade de preços em produtos e serviços idênticos ou similares, distinguidos apenas pelo público ao qual se destinam, trata-se de um fenômeno mercadológico que há tempos vem sendo observado e se tornado presente nas discussões econômicas e tributárias de viés feminista. A ele foi dado a denominação de Pink Tax, que se trata da constatação fática do sobrepreço que é aplicado aos produtos e serviços voltados para o público feminino, o qual reverbera seus efeitos na esfera tributária, constituindo-se como um fator agravante para a disseminação das desigualdades de gênero existentes em terra pátria. Partindo desta perspectiva, esta dissertação apresenta o objetivo de contribuir para o aprofundamento do debate sobre o tema da tributação de gênero no mercado de consumo, de forma a demonstrar, com base em dados e levantamentos comparativos, as evidências da existência da Pink Tax, suas implicações sobre princípios norteadores constitucionais e tributários brasileiros e sua relação com a tributação sobre consumo de bens e serviços. Assim, com o detalhamento de tais premissas, foram delimitadas as principais considerações sobre as características desta tributação no Brasil, para, então, se traçar um paralelo com a carga tributária a que as mulheres estão submetidas no mercado de consumo, de forma que se restou configurado que as mulheres estão inseridas em um contexto tributário de desvantagem se comparado aos homens, já que sofrem com um maior encargo econômico e fiscal sobre os produtos e serviços que estão propensas a consumir – seja pela precificação diferenciada praticada sobre os itens voltados à seu público, o que faz consequentemente, com que a carga tributária incidente sobre os mesmos aumentem, seja pela própria tributação elevada incidente sobre aqueles de uso essencialmente femininos. Desta análise, uma reflexão foi possível ser realizada: Sendo a regressividade existente no sistema tributário nacional, por si só, um fator já agravante para as mulheres no contexto da desigualdade gênero, mormente pela vulnerabilidade econômica salarial ao qual estão sujeitas, tal circunstância se agrava quando se tem presente uma sistemática fiscal na qual as mulheres estão submetidas à uma maior carga tributária sobre o consumo do que os homens. O que demonstra que o sistema tributário nacional, em seu atual formato, não só é condescendente com a desigualdade social e de gênero, como acaba sendo um elemento complicador de tal cenário, o que não é aceitável e não condiz com o caráter justo e eficiente que se deve buscar alcançar com a tributação, razão pela qual se defendeu a necessidade de uma reforma tributária igualitária e progressista, que busque a efetividade da justiça fiscal e da promoção dos princípios constitucionais tributários, e, se apresentou as principais propostas de medidas fiscais, que buscam dar o primeiro passo, via instrumentalização do debate, para a concretização das reduções das desigualdades de gênero existentes na tributação sobre o consumo
Abstract: The disparity in prices of identical or similar products and services, distinguished only by the public for which they are intended, is a market phenomenon that has long been observed and has become present in economic and tax discussions with a feminist bias. It was given the name Pink Tax, which is the factual verification of the overpricing that is applied to products and services for the female public. The effects of this reverberate within in the tax sphere, constituting an aggravating factor for the dissemination of gender inequalities existing in our country. Based on this perspective, this dissertation aims to contribute to the deepening of the debate on the issue of gender taxation in the consumer market. This shows, based on data and comparative surveys, the evidence of the existence of the Pink Tax, its implications on the Brazilian constitutional and tax guiding principles, and its relationship with taxation on the consumption of goods and services Thus, with the detailing of such premises, the main considerations on the characteristics of this taxation in Brazil were outlined, in order to then draw a parallel with the tax burden to which women are subjected in the consumption market. It was configured so that women are inserted in a tax context of disadvantage compared to men. Since they suffer with a greater economic and tax burden on products and services they are likely to consume - either by the differentiated pricing practiced on the items aimed at their public, which consequently increases the tax burden levied on them, or by the high taxation levied on those items that are essentially used by women. From this analysis, a reflection was possible to be carried out: The regressiveness existing in the national tax system is, in itself, already an aggravating factor for women in the context of gender inequality, mainly due to the economic vulnerability of the salaries to which they are subjected. This circumstance gets worse when we consider a tax system in which women are subjected to a higher tax burden on consumption than men. This shows that the national tax system, in its current format, not only condones social and gender inequality, but also ends up being a complicating element in this scenario. It is not acceptable and does not match the fair and efficient character that taxation should aim at, which is why the need for an egalitarian and progressive tax reform has been advocated. The premise seeks the effectiveness of fiscal justice and the promotion of the constitutional tax principles, and, it presented the main proposals of fiscal measures, which seek to take the first step, via instrumentalization of the debate, to achieve the reductions of gender inequalities existing in consumption taxation
Palavras-chave: Pink Tax
Tributação sobre o consumo
Desigualdade de gênero
Sistema tributário regressivo
Reforma tributária
Justiça fiscal
Promoção dos princípios constitucionais tributários
Pink Tax
Taxation on consumption
Gender inequality
Regressive tax system
Tax reform
Fiscal justice
Promotion of constitutional tax principles
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Gomes, Mariana Miranda Orefice. Tributação de gênero no mercado de consumo brasileiro: o fenômeno da Pink Tax e seus impactos na carga tributária feminina. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39925
Data do documento: 21-Mar-2023
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