REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39929
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A utilização de medidas atípicas no processo executivo: alternativas para garantir a efetividade das decisões judiciais
Autor(es): Carvalho, Natália Vital
Primeiro Orientador: Shimura, Sergio Seiji
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo abordar as alternativas legais para efetivação da tutela jurisdicional, trazidas pela redação do art. 139, inciso IV do Código de Processo Civil, o qual consagra o princípio da atipicidade dos meios executivos na execução de pagar quantia certa, de forma que o juiz, diante da ineficácia dos meios típicos de execução, os quais também serão abordados no presente trabalho, poderá aplicar medidas coercitivas ainda não tipificadas em lei
Abstract: The present work aims to address the legal alternatives for the effectiveness of judicial protection, brought by the wording of art. 139, item IV of the Code of Civil Procedure, which enshrines the principle of the atypicality of the executive means in the execution of paying a certain amount, so that the judge, given the ineffectiveness of the typical means of execution, which will also be addressed in the present work, may apply coercive measures not yet typified by law
Palavras-chave: Tutela jurisdicional
Medidas executivas atípicas
Alternativas executivas
Efetividade da tutela satisfativa
Artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil
Judicial protection
Atypical executive measures
Execution alternatives
Effectiveness of satisfactory guardianship
Article 139, item IV, of the Code of Civil Procedure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Carvalho, Natália Vital. A utilização de medidas atípicas no processo executivo: alternativas para garantir a efetividade das decisões judiciais. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39929
Data do documento: 9-Mar-2023
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