REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Capacidade contributiva e extrafiscalidade no imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Autor(es): Losada, Otávio Guimarães Leite
Primeiro Orientador: Messias, Adriano Luiz Batista
Resumo: O presente artigo tem como objetivo utilizar das contribuições da ciência do direito para analisar o conflito já conhecido e debatido pelos círculos jurídico-tributários entre o princípio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade na seara da instituição e aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no direito tributário brasileiro. Busca-se firmar um posicionamento sobre o problema posto, a dizer, se esse é um conflito jurídico aparente, cuja repercussão é de natureza principal econômica, ou se tem fundamento na essência do sistema tributário nacional. O método empregado para essa avaliação é o hipotético-dedutivo. Por fim, atesta-se que o resultado almejado é apontar que o conflito entre o princípio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade no IPI é um conflito aparente de aplicação econômica, e que nos fundamentos jurídicos, se analisados a fundo e observadas as peculiaridades de seu regime extrafiscal próprio de tributação, não se encontra conflito normativo que atravanque a incorporação harmônica do IPI a estes aspectos importantes ao sistema tributário brasileiro
Abstract: The purpose of this article is to resort to the contributions of the science of law to analyze the conflict already known and debated by legal-tax circles between the principle of contributory capacity and extrafiscality in the institution and application of the Tax on Industrialized Products (IPI) in the Brazilian tax law. It seeks to establish a position on the placed problem, i.e., if this is an apparent legal conflict, whose repercussion is of a mainly economic nature, or if it is based on the essence of the national tax system. The method used for this evaluation is the hypothetical-deductive one. Finally, it is attested that the intended result is to point out that the conflict between the principle of contributory capacity and extrafiscality in the IPI is an apparent conflict of economic application, and that in the legal grounds, if analyzed in depth and observed the peculiarities of its own extrafiscal taxation regime, there is no normative conflict that hinders the harmonious incorporation of the IPI to these important aspects of the Brazilian tax system
Palavras-chave: Direito tributário
Princípios constitucionais
Imposto sobre produtos industrializados
Tax law
Constitutional principles
Tax over industrialized products
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Losada, Otávio Guimarães Leite. Capacidade contributiva e extrafiscalidade no imposto sobre produtos industrializados (IPI). 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39931
Data do documento: 15-Mar-2023
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