REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Linchamentos no Brasil: uma análise acerca da dupla falha do Estado quanto a jurisdição penal
Autor(es): Gabriel, Jéssica de Mattos
Primeiro Orientador: Demercian, Pedro Henrique
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar estudo acerca dos linchamentos, como uma reação social da população às falhas do Estado quanto a prestação da tutela jurisdicional penal. Isto pois, o Brasil, como Estado Democrático de direito é titular do poder jurisdição, sendo a autotutela vedada, especialmente no âmbito penal, salvo raras exceções, e guardião de uma série de direitos e garantias, as quais um ato de linchamento importa em sérias e graves violações. Apesar do exposto, os linchamentos são quase que cotidianos no Brasil, e reservam relação direta quanto a atuação do Estado. Antes de adentrar a análise direta acerca dos pontos acima mencionados, o presente trabalho traz considerações acerca do papel do Estado quanto a função jurisdicional e a evolução das penas ao longo da história, bem como a sua função no direito penal brasileiro. No que tange os linchamentos, há uma análise histórica acerca do tema e do tratamento penal reservado a tais atos conforme a legislação brasileira. Por fim, há a análise de caso de linchamentos ocorridos no Brasil sob duas perspectivas: a falha do Estado quanto a prestação da tutela jurisdicional penal como justificativa para os linchamentos, e a tutela jurisdicional do Estado quanto aos agentes responsáveis pelos linchamentos como comprovação da ideia de falha do Estado quanto a prestação da tutela jurisdicional penal
Abstract: The present work aims to present a study about lynchings, as a social reaction of the population to the failures of the State regarding the provision of judicial protection. This is because Brazil, as a Democratic State under the rule of law, has jurisdiction, being the protection forbidden, especially in the criminal field, with rare exceptions, and guardian of a series of rights and guarantees, which an act of lynching matters in serious and serious violations. Despite the above, lynchings are almost everyday in Brazil, and reserve direct relationship as to the performance of the State. Before entering the direct analysis about the above mentioned points, this paper brings considerations about the role of the State as the judicial function and the evolution of penalties throughout history, as well as its function in Brazilian criminal law. Regarding lynchings, there is a historical analysis on the subject and the criminal treatment reserved to such acts according to Brazilian law. Finally, there is the analysis of cases of lynchings that occurred in Brazil from two perspectives: the failure of the State to provide judicial protection as a justification for lynchings, and the judicial protection of the State as to the agents responsible for lynchings as evidence of the idea of failure of the State as to the provision of judicial protection
Palavras-chave: Linchamentos
Estado democrático de direito
Tutela jurisdicional penal
Estado
Lynchings
Democratic state of law
Criminal judicial protection
State
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Gabriel, Jéssica de Mattos. Linchamentos no Brasil: uma análise acerca da dupla falha do Estado quanto a jurisdição penal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40475
Data do documento: 26-Nov-2023
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