REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorOliveira, Letícia Lupinacci de
dc.contributor.advisor1Pizzol, Patricia Miranda
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0563787911077447pt_BR
dc.date.accessioned2023-12-13T14:13:13Z-
dc.date.available2023-12-13T14:13:13Z-
dc.date.issued2023-11-26
dc.identifier.citationOliveira, Letícia Lupinacci de. Medidas executivas atípicas no Processo Civil Brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40478-
dc.description.resumoA presente monografia visa tratar sobre a aplicabilidade e os limites das medidas executivas atípicas em tutelas executivas, tendo em vista que, na maioria dos casos, as medidas executivas típicas são ineficazes para assegurar o cumprimento da ordem judicial. Isso, pois, o Código de Processo Civil de 2015 aprimorou as técnicas processuais, com o advento do artigo 139, inciso IV, do diploma legal, de modo a dar maior efetividade à tutela satisfativa. A pesquisa foi realizada por meio de, em primeiro lugar, análise de doutrinas sobre o tema, trazendo um panorama geral acerca dos processos executivos, bem como tratando sobre as medidas executivas atípicas. Logo em seguida, foi realizada análise de jurisprudências dos Tribunais Estaduais sobre o tema e, por fim, foi tratado sobre o Tema 1137 do Superior Tribunal de Justiça. A conclusão se deu no sentido da evidente necessidade de mutabilidade e flexibilidade do sistema jurídico brasileiro, para que possam ser aplicadas medidas executivas atípicas e, assim, fazer com que os processos executivos se tornem mais céleres e eficazespt_BR
dc.description.abstractThis monograph aims to deal with the applicability and limits of atypical enforcement measures in executive guardianships, bearing in mind that, in most cases, typical enforcement measures are ineffective in ensuring compliance with the court order. This is because the Code of Civil Procedure of 2015 improved procedural techniques, with the advent of article 139, item IV of the law, in order to make satisfactory relief more effective. The research was carried out through, firstly, an analysis of doctrines on the subject, providing an overview of enforcement proceedings, as well as dealing with atypical enforcement measures. Soon after, an analysis of the jurisprudence of the State Courts on the subject was carried out and, finally, it was dealt with on Theme 1137 of the Superior Court of Justice. The conclusion was made in the sense of the evident need for mutability and flexibility of the Brazilian legal system so that atypical enforcement measures can be applied and thus make enforcement procedures faster and more effectiveen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectMedidas executivas atípicaspt_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.subjectLimitespt_BR
dc.subjectTema 1137 do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectCivil procedureen_US
dc.subjectAtypical executive measuresen_US
dc.subjectApplicabilityen_US
dc.subjectLimitsen_US
dc.subjectTheme 1137 of the Superior Court of Justiceen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleMedidas executivas atípicas no Processo Civil Brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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