REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A validade do trust como instrumento de planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civil
Autor(es): França, Bruno Araujo
Primeiro Orientador: Cahali, Francisco José
Resumo: O presente trabalho busca perquirir a higidez do trust instituído como instrumento do planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civil brasileiro, analisando, assim, a validade do trust diante dos requisitos previstos na lei civil vigente. Referida incursão se mostra necessária diante da crescente utilização de instrumentos de planejamento patrimonial sucessório no exterior (a exemplo do trust), essencialmente como forma de adequar os anseios familiares-patrimoniais que hoje subsistem no Brasil. Assim, em um primeiro momento, aborda-se o conceito do planejamento patrimonial sucessório, inclusive diante do contexto atual de patrimônio, família e sucessão, analisando sua relevância, seus objetivos e as formas pelas quais é realizado, tendo em vista, inclusive, as limitações formais e materiais das costumeiras formas de disposição patrimonial sucessória. Ato contínuo, faz-se uma incursão histórica para contextualizar o surgimento trust e sua evolução até os dias atuais, percorrendo sua estrutura, características e aplicação prática. Por fim, são tratados os requisitos necessários para aplicação do direito civil interno diante das disposições contidas em um trust celebrado no exterior como instrumento de planejamento patrimonial, percorrendo a validade das suas disposições à luz do direito civil brasileiro
Abstract: This work will investigate the validity of the trust established as an instrument of succession estate planning from the perspective of Brazilian Civil Law, analyzing the validity of the trust in the face of the requirements provided for in current civil law. This incursion is necessary in view of the growing use of succession estate planning instruments abroad (such as the trust), essentially as a way of adapting the family-patrimonial desires that currently subsist in our country. At first, we will address the concept of succession estate planning, including the current context of heritage, family and succession, analyzing its relevance, its objectives and the ways in which it is carried out, including in view of the formal and material limitations of the usual forms of succession provision. Continuously, we will make a historical incursion to contextualize the emergence of the trust and its evolution to the present day, covering its structure, characteristics and practical application. Finally, we will address the necessary requirements for the application of civil law in the face of the provisions contained in a trust entered abroad as an instrument of estate planning, then going through the validity of its provisions in the Brazilian Civil Law
Palavras-chave: Trust
Planejamento patrimonial sucessório
Validade
Sucessões
Família
Constitutionalization of law
Dignity of the human person
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: França, Bruno Araujo. A validade do trust como instrumento de planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civil. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40752
Data do documento: 27-Nov-2023
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