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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40764| Tipo: | Tese |
| Título: | A prescrição intercorrente no direito processual civil brasileiro |
| Autor(es): | Gasparetti, Marco Vanin |
| Primeiro Orientador: | Bueno, Cassio Scarpinella |
| Resumo: | A prescrição é um fenômeno de direito material, resultado da compreensão, inerente ao próprio conceito de justiça, de que o exercício do direito não deve ser imune aos efeitos do tempo. Mesmo depois de exercido, pelo credor, o direito de exigir a prestação inadimplida, a eternização de demandas judiciais gera reflexos antijurídicos, pelo que, aplicado ao plano processual o binômio estabilização das relações jurídicas e punição à inércia do titular do direito, surge a necessidade de solução de ações em que a concretização do direito se viu frustrada ou que se encontrem paralisadas por inércia do autor ou do próprio Estado-Juiz, tendo sempre por norte o lapso temporal previsto para a prescrição de direito material. A esta extinção do processo com a perda do direito material a ele subjacente se convencionou chamar de prescrição intercorrente. Neste estudo, tecemos alguns comentários preliminares sobre o conceito e natureza jurídica da prescrição, sua diferenciação em relação à decadência e sobre as causas que interferem no curso do prazo prescricional. A partir destas premissas de direito material, procuramos sistematizar as modalidades de prescrição intercorrente previstas na legislação processual civil como causas de extinção de processos de execução e de cumprimento de sentença, para em seguida investigar a admissibilidade da aplicação da prescrição intercorrente também no processo de conhecimento, considerando um modelo constitucional de processo civil composto pelo direito fundamental à duração razoável dos processos e da efetividade do processo sob a perspectiva do réu. A partir da conclusão desta análise, tratamos da consequência da admissão da hipótese nos casos de inércia do autor e de inércia do EstadoJuiz, avaliando, neste último caso, os reflexos do reconhecimento da prescrição intercorrente sobre a responsabilidade civil do estado e das consequências que isso pode gerar para a administração judiciária |
| Abstract: | Statutes of limitation are a concept linked to material law, as a result of the understanding, inherent to the concept of justice, that the exercise of rights is not immune to the effects of time. Even after the creditor exercise its right to demand the performance of the defaulted obligation, the eternalization of lawsuit result in unlawful effects, so that, upon the application, in the procedural plan, of the binomial need for stabilization of legal relationships and punishment to the inertia of the creditor, arises the need for a solution to lawsuits in which the enforcement of the rights was frustrated or that are paralyzed due to the inertia of the creditor or of the Judiciary, always in light of the limitation period of the material right. The termination of a lawsuit with prejudice to the right to exercise the material right is conventionally named intercurrent statute of limitation. In this study, we make some preliminary comments about the concept and legal grounds of the statutes of limitation, their differences with the decadência (limitation applicable in Brazil to potestative rights) and the events that interfere in the lapse of the limitation period. Upon these premises of material law, we proceed with the framework of the modalities of intercurrent statutes of limitation set forth in the civil procedural law as causes for the termination of summary collections and enforcement of judgment proceedings, following in the investigation of the possibility of applying the intercurrent statute of limitation also to lawsuits in the decision-making stage, upon a constitutional model of civil procedure formed by the fundamental right to a reasonable duration of the lawsuits and the effectiveness of the procedure under the perspective of the defendant. After the conclusion of this analysis, we deal with the consequences of admitting the hypothesis in case of plaintiffinertia and Judiciary-inertia, and, to the latter, the effects of admitting the intercurrent statute of limitation over the liability of public entities and the consequences that it might have to the judiciary administration |
| Palavras-chave: | Prescrição Decadência Interrupção e suspensão da prescrição Prescrição intercorrente no processo de execução e cumprimento de sentença Prescrição intercorrente no processo de conhecimento Extinção do processo por inércia Modelo constitucional de processo civil Duração razoável do processo Efetividade do processo para o réu Responsabilidade civil do Estado Juiz Legge Pinto Statute of limitation Interruption and suspension of the limitation period Intercurrent statute of limitation on summary collections and enforcement of judgments Termination of lawsuits due to inertia Constitutional model of civil procedure Reasonable duration of lawsuits Effectiveness of the procedure for the defendant Public entities liability Legge Pinto |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Gasparetti, Marco Vanin. A prescrição intercorrente no direito processual civil brasileiro. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40764 |
| Data do documento: | 4-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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