REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorMorais, Marco Aurélio Santos Stecca-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6028596155716210pt_BR
dc.contributor.advisor1Donnini, Rogério José Ferraz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2334699955463534pt_BR
dc.date.accessioned2024-01-29T12:21:05Z-
dc.date.available2024-03-10-
dc.date.issued2022-03-10-
dc.identifier.citationMorais, Marco Aurélio Santos Stecca. Ânimo de novar no direito brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40883-
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar as nuances do ânimo de novar no direito brasileiro, tema que, a despeito de clássico, gera inquietudes de ordem prática, como se verá pela doutrina exposta em todo o texto. Buscou-se, em um primeiro ponto, por meio de uma pesquisa histórica e comparatista, investigar os aspectos gerais do ânimo de novar no direito brasileiro e suas eventuais conexões com ordenamentos de outros países e o direito romano, sempre retornando ao direito brasileiro, corte metodológico propositadamente empregado na dissertação. Após a análise dos termos gerais desse instituto, mirou-se dealbar as formas de declaração do ânimo de novar, expressa ou tácita, dissecando-se, especialmente, a dificuldade hermenêutica da declaração tácita do ânimo de novar, a qual foi segmentada em blocos, nos termos das precípuas polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. Saindo da forma de declaração, o texto propende para a interpretação do ânimo de novar, sobretudo com base no primado do artigo 113 do Código Civil, já incluindo as modificações instituídas pela Lei de Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874/2019) e o recente realce da divisão entre os tipos contratuais no âmbito doutrinário. Em capítulo derradeiro, identificaram-se as consequências da inexistência do ânimo de novar no caso concreto. Nesse ponto, houve uma dissecação do sentido da expressão existente no final do artigo 361 do Código Civil. Ainda nesse capítulo final, embora inserido em área limítrofe com o direito processual, verificaram-se o ônus e a qualidade da prova do ânimo de novar, ligando o aspecto prático ao conteúdo desenvolvido na pesquisa. Sem buscar exaurir a exposição do texto, fez-se, ao final, uma síntese conclusiva das principais ideias expostas na redaçãopt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the nuance of the “ânimo de novar” in Brazilian law, a theme that, despite being classic, generates practical concerns, as will be seen in the doctrine set out in the entire text. It was sought, at first, through a historical and comparative research, to investigate the general aspects of the “ânimo de novar” in Brazilian law and its possible connections with regulations from other countries and Roman law, Always returning to Brazilian law, methodological purpose used in the dissertation. After analyzing the general terms of this institute, the aim was to tackle the forms of declaration of the “ânimo de novar” – express or tacit, dissecting, in particular, the hermeneutical difficulty of the tacit declaration of the “ânimo de novar”, wich was segmented into block, in terms of the main doctrinal and jurisprudential controversies on the subject. Leaving the declaration form, the text tends to the interpretation of the “ânimo de novar”, mainly based on the primacy of article 113 of the Civil Code, already including the changes instituted by the Economic Freedom Law (Law no. 13.874/2019) and the recent highlighting the divison between contractual types in the doctrinal scope. In the final chapter, the consequences of the inexistence of the “ânimo de novar” in the specific case were verified, at this point, there was a dissection of the meaning of the expressions existing at the end of article 361 of the Brazilian Civil Code. Also in this final chapter, although inserted in a border area with procedural law, the burden and quality of proof the “ânimo de novar” was verified, linking the practial aspect to the content developed in the research. Without trying to exhaust the exposition of the text, at the end, there was a conclusive synthesis of the main ideas exposed in the essayen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.subjectÂnimo de novarpt_BR
dc.subjectInterpretação do negócio jurídicopt_BR
dc.subjectLei de Liberdade Econômicapt_BR
dc.subjectÂnimo de novaren_US
dc.subjectInterpretation of the contractsen_US
dc.subjectEconomic Freedom Lawen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleÂnimo de novar no direito brasileiropt_BR
dc.title.alternativeÂnimo de novar in Brazilian lawen_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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