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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40883Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Morais, Marco Aurélio Santos Stecca | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6028596155716210 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Donnini, Rogério José Ferraz | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2334699955463534 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-01-29T12:21:05Z | - |
| dc.date.available | 2024-03-10 | - |
| dc.date.issued | 2022-03-10 | - |
| dc.identifier.citation | Morais, Marco Aurélio Santos Stecca. Ânimo de novar no direito brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40883 | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho visa analisar as nuances do ânimo de novar no direito brasileiro, tema que, a despeito de clássico, gera inquietudes de ordem prática, como se verá pela doutrina exposta em todo o texto. Buscou-se, em um primeiro ponto, por meio de uma pesquisa histórica e comparatista, investigar os aspectos gerais do ânimo de novar no direito brasileiro e suas eventuais conexões com ordenamentos de outros países e o direito romano, sempre retornando ao direito brasileiro, corte metodológico propositadamente empregado na dissertação. Após a análise dos termos gerais desse instituto, mirou-se dealbar as formas de declaração do ânimo de novar, expressa ou tácita, dissecando-se, especialmente, a dificuldade hermenêutica da declaração tácita do ânimo de novar, a qual foi segmentada em blocos, nos termos das precípuas polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. Saindo da forma de declaração, o texto propende para a interpretação do ânimo de novar, sobretudo com base no primado do artigo 113 do Código Civil, já incluindo as modificações instituídas pela Lei de Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874/2019) e o recente realce da divisão entre os tipos contratuais no âmbito doutrinário. Em capítulo derradeiro, identificaram-se as consequências da inexistência do ânimo de novar no caso concreto. Nesse ponto, houve uma dissecação do sentido da expressão existente no final do artigo 361 do Código Civil. Ainda nesse capítulo final, embora inserido em área limítrofe com o direito processual, verificaram-se o ônus e a qualidade da prova do ânimo de novar, ligando o aspecto prático ao conteúdo desenvolvido na pesquisa. Sem buscar exaurir a exposição do texto, fez-se, ao final, uma síntese conclusiva das principais ideias expostas na redação | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present work aims to analyze the nuance of the “ânimo de novar” in Brazilian law, a theme that, despite being classic, generates practical concerns, as will be seen in the doctrine set out in the entire text. It was sought, at first, through a historical and comparative research, to investigate the general aspects of the “ânimo de novar” in Brazilian law and its possible connections with regulations from other countries and Roman law, Always returning to Brazilian law, methodological purpose used in the dissertation. After analyzing the general terms of this institute, the aim was to tackle the forms of declaration of the “ânimo de novar” – express or tacit, dissecting, in particular, the hermeneutical difficulty of the tacit declaration of the “ânimo de novar”, wich was segmented into block, in terms of the main doctrinal and jurisprudential controversies on the subject. Leaving the declaration form, the text tends to the interpretation of the “ânimo de novar”, mainly based on the primacy of article 113 of the Civil Code, already including the changes instituted by the Economic Freedom Law (Law no. 13.874/2019) and the recent highlighting the divison between contractual types in the doctrinal scope. In the final chapter, the consequences of the inexistence of the “ânimo de novar” in the specific case were verified, at this point, there was a dissection of the meaning of the expressions existing at the end of article 361 of the Brazilian Civil Code. Also in this final chapter, although inserted in a border area with procedural law, the burden and quality of proof the “ânimo de novar” was verified, linking the practial aspect to the content developed in the research. Without trying to exhaust the exposition of the text, at the end, there was a conclusive synthesis of the main ideas exposed in the essay | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Embargado | pt_BR |
| dc.subject | Ânimo de novar | pt_BR |
| dc.subject | Interpretação do negócio jurídico | pt_BR |
| dc.subject | Lei de Liberdade Econômica | pt_BR |
| dc.subject | Ânimo de novar | en_US |
| dc.subject | Interpretation of the contracts | en_US |
| dc.subject | Economic Freedom Law | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Ânimo de novar no direito brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | Ânimo de novar in Brazilian law | en_US |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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