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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40952| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo: avanços e retrocessos na perspectiva histórica e constitucional |
| Autor(es): | Gomes, Luiza Severiano Torturelli |
| Primeiro Orientador: | Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro |
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva fazer uma retomada histórico-legislativa do Direito Urbanístico no Brasil, traçando como chegamos até a atual proposta de Plano Diretor para o Município de São Paulo. Para tanto, procedeu-se uma análise da matéria urbanística desde o período colonial até a Constituição Federal de 1988, responsável por fixar os mecanismos que possuímos atualmente. Em seguida, desenvolveu-se os fundamentos constitucionais da política urbana brasileira presentes no texto constitucional e na legislação infraconstitucional, a saber: o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole. Tendo este pano de fundo estabelecido, foi possível realizar a análise pormenorizada de cada Plano Diretor do Município de São Paulo, traçando os avanços e retrocessos da proposta apresentada pelo prefeito Ricardo Nunes, ainda em tramitação |
| Palavras-chave: | Direito Urbanístico Plano Diretor Fundamentos constitucionais da política urbana Direito à cidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Gomes, Luiza Severiano Torturelli. A proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo: avanços e retrocessos na perspectiva histórica e constitucional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40952 |
| Data do documento: | 15-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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