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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40987| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Reversão de bens nas concessões de serviços públicos: uma análise sobre o setor de telecomunicações |
| Autor(es): | Vendramini, Mateus Ribeiro |
| Primeiro Orientador: | Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda |
| Resumo: | Este trabalho visa elaborar uma análise despeito do instituto de reversão de bens nos serviços públicos, sobretudo considerando os contratos do setor de telecomunicações, temos que, a partir da década de 1990, na qual ocorreram grandes mudanças em relação aos serviços públicos no Brasil, as prestações dos serviços públicos passaram a ser prestados majoritariamente por meio de relações entre o Poder Público e entidades privadas. Desta feita, cabe uma análise de como se deram tais alterações dadas as realidades próprias de cada setor analisado, fazendo uma comparação entre as etapas históricas |
| Abstract: | The purpose of this paper is to analyze the reversion of assets in public services, especially considering contracts in the telecommunications sector. Since the 1990s, when there were major changes in public services in Brazil, public services have been provided mainly through relationships between the government and private entities. It is therefore worth analyzing how these changes have taken place given the specific realities of each sector analyzed, making a comparison between the historical stages |
| Palavras-chave: | Reversão de Bens Contratos de concessão Agências reguladoras Telecomunicações Reversion of assets Concession contracts Regulatory agencies Telecommunications |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Vendramini, Mateus Ribeiro. Reversão de bens nas concessões de serviços públicos: uma análise sobre o setor de telecomunicações. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40987 |
| Data do documento: | 31-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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