REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorIaquinta, Rodrigo Ferrari-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6581961414351701pt_BR
dc.contributor.advisor1Nanni, Giovanni Ettore-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3419052324401938pt_BR
dc.date.accessioned2024-03-22T16:05:14Z-
dc.date.available2024-03-22T16:05:14Z-
dc.date.issued2024-02-21-
dc.identifier.citationIaquinta, Rodrigo Ferrari. A diligência prévia do comprador na compra e venda imobiliária. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41183-
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho acadêmico é, pautando-se numa metodologia de pesquisas explicativas e bibliográficas, realizar uma análise específica acerca da diligência do comprador na compra e venda imobiliária. Neste sentido, para tanto, num primeiro momento, é feita uma análise dos elementos estruturantes do sistema registral imobiliário brasileiro, de modo a serem analisados os aspectos gerais e os princípios norteadores da atividade registral imobiliária. Além disso, será feita análise acerca dos efeitos do registro imobiliário, bem como considerações sobre os sistemas alemão e francês de registro da propriedade imobiliária. Em seguida, são abordadas figuras centrais na compreensão da diligência, sob a perspectiva da compra e venda imobiliária. Assim, são vistos os elementos estruturantes da compra e venda imobiliária, e verificada a natureza jurídica do dever de diligência (se uma obrigação, um dever propriamente dito ou um ônus). Verificada, então, a natureza jurídica da diligência, é feita uma análise à luz do Direito Civil obrigacional, oportunidade em que se aborda o critério do bom pai de família (bonus pater familias) e as figuras da pessoa média ou pessoa normal. Em continuidade, é feito um breve apanhado histórico acerca da boa-fé e verificados os elementos definidores da boa-fé objetiva e subjetiva. Por fim, num terceiro momento, com vistas a contribuir para que haja uma existência ampla acerca da diligência na compra e venda imobiliária, são abordadas questões como a fé pública registral, a publicidade no registro imobiliário e a tutela da aparência, a concentração dos atos na matrícula imobiliária e o panorama legal atualmente existente sobre o temapt_BR
dc.description.abstractThe aim of this academic paper is, based on a methodology of explanatory and bibliographical research, to carry out a specific analysis of the buyer's diligence in the purchase and sale of real estate. To this end, the first step is to analyze the structuring elements of the Brazilian real estate registry system, in order to analyze the general aspects and guiding principles of real estate registry activity. In addition, an analysis will be made of the effects of real estate registration, as well as considerations on the German and French systems of real estate registration. Next, central figures in the understanding of diligence from the perspective of the purchase and sale of real estate are addressed. Thus, the structuring elements of the purchase and sale of real estate are seen, and the legal nature of the duty of diligence is verified (whether it is an obligation, a duty per se or a burden). Once the legal nature of diligence has been verified, an analysis is made in the light of the Civil Law of Obligation, at which time the criterion of the good father of the family (bonus pater familias) and the figures of the average or normal man are discussed. Next, a brief historical overview of good faith is given and the defining elements of objective and subjective good faith are examined. Finally, in a third section, in order to contribute to a broad understanding of diligence in the purchase and sale of real estate, issues such as public faith in the registry, publicity in the real estate registry and the protection of appearance, the concentration of acts in the real estate registry and the current legal panorama on the subject are addresseden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegistropt_BR
dc.subjectImóveispt_BR
dc.subjectVendapt_BR
dc.subjectComprapt_BR
dc.subjectCompradorpt_BR
dc.subjectDiligênciapt_BR
dc.subjectPublicidadept_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectÔnuspt_BR
dc.subjectRegisteren_US
dc.subjectReal Estateen_US
dc.subjectSaleen_US
dc.subjectPurchaseen_US
dc.subjectBuyeren_US
dc.subjectDiligenceen_US
dc.subjectPublicityen_US
dc.subjectPropertyen_US
dc.subjectOnusen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA diligência prévia do comprador na compra e venda imobiliáriapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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