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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41214| Tipo: | Tese |
| Título: | Estratégias retórico-argumentativas nas decisões do STF a respeito da execução antecipada da pena criminal |
| Autor(es): | Conceição, Antonio Marcos |
| Primeiro Orientador: | Ferreira, Luiz Antonio |
| Resumo: | O presente trabalho aborda o discurso jurídico decisório que se expressa por meio da linguagem. A interpretação do Direito se realiza a partir de silogismos jurídicos que são formulados com base nos raciocínios dialéticos, bem como nas presunções legais ou pessoais que são frutos das formações sócio-históricas e culturais, e das opiniões, das crenças e das ideologias dos julgadores. No Direito Penal brasileiro, vigora a presunção de inocência prevista como garantia constitucional, o que torna controvertida a antecipação da execução penal. O objetivo geral do presente estudo é verificar como os argumentos revelam as crenças, os valores e opiniões – doxa - dos julgadores. Os objetivos específicos são: 1 - Identificar os tipos de argumentos e os lugares retóricos empregados na argumentação para a fundamentação das decisões do STF encontrados no corpus de análise; 2 – Analisar e interpretar como o ethos, o pathos e o logos se apresentam e expressam no discurso as opiniões, crenças e valores nas decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal; 3 – Analisar e interpretar como os elementos da doxa - recolhidos nos lugares comuns - se transformam em endoxa a partir de crenças e valores da sociedade. A metodologia empregada é o estudo bibliográfico e a análise retórica. O corpus de análise é composto por três decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas nos anos de 2009, 2016 e 2019 sobre a execução antecipada da pena criminal que evidenciaram os argumentos e o emprego do logos, do ethos e do pathos nos textos dos acórdãos, impregnados de subjetividade, com a expressão das opiniões próprias e da doxa de parte do auditório geral, transmutada em endoxa quando enunciada pelo julgador. O referencial teórico utilizado abrange os estudos desenvolvidos por Aristóteles (2005), Ferreira (2010), Meyer (1993), Perelman (1996; 1998), Perelman e Olbrechts-Tyteca (2019), Reboul (2004), Tringali (2013) e van Djik (1999), a respeito da Retórica, da argumentação, da lógica jurídica, da ideologia, e da análise retórica que é empregada como metodologia crítica para compreensão dos níveis internos e externos, construtivos e referenciais dos discursos, e revela que, além das provas técnicas ou extrínsecas que são externas aos discursos, os ministros relatores empregaram as provas intrínsecas que são o logos, o ethos, e o pathos, próprias do discurso. Demonstrou-se que as estratégias retórico-argumentativas utilizadas para persuadir e convencer o auditório da racionalidade jurídica das decisões revelam as crenças, opiniões e ideologias pessoais e sociais adotadas pelos julgadores |
| Abstract: | The present study examines the decision-making legal discourse expressed through language. Legal interpretation is conducted through legal syllogisms based on dialectical reasoning, as well as legal or personal presumptions stemming from sociohistorical, cultural formations, and the opinions, beliefs, and ideologies of the judges. In Brazilian criminal law, the presumption of innocence prevails as a constitutional guarantee, making the anticipation of criminal execution controversial. The general objective of this study is to examine how arguments reveal the beliefs, values, and opinions – doxa - of judges. Specific objectives are: 1 – Identify the types of arguments and rhetorical strategies employed in justifying decisions of the Supreme Federal Court (STF) found in the corpus of analysis; 2 – Analyze and interpret how ethos, pathos, and logos are presented and expressed in the discourse as opinions, beliefs, and values in the decisions of the ministers of the STF; 3 – Analyze and interpret how elements of doxa - gathered from commonplaces - transform into endoxa based on societal beliefs and values. The methodology employed consists of bibliographic study and rhetorical analysis. The corpus of analysis comprises three decisions of the Supreme Federal Court rendered in the years 2009, 2016, and 2019 regarding the early execution of criminal penalties, which evidenced the arguments and use of logos, ethos, and pathos in the texts of the opinions, imbued with subjectivity, expressing the judges' own opinions and the doxa of part of the general audience, transmuted into endoxa when enunciated by the judge. The theoretical framework encompasses studies developed by Aristotle (2005), Ferreira (2010), Meyer (1993), Perelman (1996; 1998), Perelman and Olbrechts-Tyteca (2019), Reboul (2004), Tringali (2013), and van Dijk (1999), regarding Rhetoric, argumentation, legal logic, ideology, and rhetorical analysis employed as a critical methodology for understanding the internal and external, constructive and referential levels of discourse, revealing that, in addition to technical or extrinsic evidence external to the discourse, the rapporteurs employed intrinsic evidence such as logos, ethos, and pathos, inherent to discourse. It was demonstrated that the rhetorical-argumentative strategies used to persuade and convince the audience of the legal rationality of decisions reveal the personal and social beliefs, opinions, and ideologies adopted by the judges |
| Palavras-chave: | Discurso jurídico Execução antecipada da pena criminal Retórica Argumentação Legal discourse Early execution of criminal penalties Rhetoric Argumentation |
| CNPq: | CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LETRAS::LINGUA PORTUGUESA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Língua Portuguesa |
| Citação: | Conceição, Antonio Marcos. Estratégias retórico-argumentativas nas decisões do STF a respeito da execução antecipada da pena criminal. 2024. Tese (Doutorado em Língua Portuguesa) - Programa de Pós-Graduação em Língua Portuguesa da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41214 |
| Data do documento: | 21-Fev-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Língua Portuguesa |
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