REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Um estudo sobre a efetividade da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória da Corte Internacional de Justiça
Autor(es): Gomes, Felipe Galo
Primeiro Orientador: Lima, Clarisse Laupman Ferraz
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da Cláusula Facultativa de Jurisdição Obrigatória da Corte Internacional de Justiça, de forma a buscar entender sobre uma eventual necessidade de jurisdição compulsória na Corte. A partir do método dedutivo, de início, tem-se a apresentação do contexto histórico da formação da Corte Internacional de Justiça e da Cláusula, buscando entender as motivações por trás de sua criação, seguida por um estudo sobre casos em que a jurisdição consentida foi determinante, para, enfim, chegar à um entendimento estabelecido sobre a efetividade da Cláusula Facultativa de Jurisdição Obrigatória
Abstract: This paper aims to analyze the effectiveness of the Optional Clause of Mandatory Jurisdiction of the International Court of Justice, in order to seek to understand about a possible need for a compulsory jurisdiction in the Court. Using the deductive method, at the start, we have the presentation of the historical context of the formation of the International Court of Justice and the Clause itself, in order to understand the motives behind its creation, followed by a study on cases in which the consented jurisdiction was crucial, to finally reach an established understanding on the effectiveness of the Optional Clause of Mandatory Jurisdiction.
Palavras-chave: Corte Internacional de Justiça
Cláusula Facultativa de Jurisdição Obrigatória
Efetividade
Jurisdição compulsória
International Court of Justice
Optional Clause of Mandatory Jurisdiction
Effectiveness
Compulsory jurisdiction
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Gomes, Felipe Galo. Um estudo sobre a efetividade da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória da Corte Internacional de Justiça. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41654
Data do documento: 2-Dez-2023
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