Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41673| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Juiz de garantias: uma análise prática de seus possíveis efeitos no âmbito do processo penal brasileiro |
| Autor(es): | Porto, Filipe Rivera Moreira |
| Primeiro Orientador: | Leite, Maria Eugênia Ferreira da Silva Rudge |
| Resumo: | O presente trabalho se propõe a analisar os possíveis efeitos práticos da implementação do juiz de garantias no processo penal brasileiro, nos termos propostos pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Para tanto, pretende-se estabelecer um diálogo entre as críticas tecidas pela doutrina, positivas e negativas, em relação a sua implementação e as consequências práticas já passíveis de observação oriundas da efetivação do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO) na cidade de São Paulo. Não fará parte do escopo deste trabalho análises quanto a viabilidade orçamentária da aplicação do juiz de garantias |
| Abstract: | The present work aims to analyze the potential practical effects of implementing the judge of guarantees in the brazilian criminal procedure, as proposed by the Anti-Crime Package (Law 13.964/2019). To do so, we intend to establish a dialogue between the criticisms made by doctrine, both positive and negative, regarding its implementation, and the practical consequences already observable resulting from the establishment of the Department of Police Investigations in the city of São Paulo. Analyses regarding the budgetary feasibility of implementing the judge of guarantees will not be part of the scope of this work |
| Palavras-chave: | Juiz Garantias Pesquisa Prática Penal Processo Judge Guarantee Search Practice Criminal Procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Porto, Filipe Rivera Moreira. Juiz de garantias: uma análise prática de seus possíveis efeitos no âmbito do processo penal brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41673 |
| Data do documento: | 11-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC.PDF_Filipe Porto.pdf | 752,6 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.