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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42034| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Tributação e meio ambiente: a função extrafiscal do tributo sobre carbono como forma de preservação ambiental |
| Autor(es): | Labetta, Vitória de |
| Primeiro Orientador: | Jesus, Isabela Bonfá de |
| Resumo: | Tento em vista os compromissos internacionais que o Brasil tem assumido que visam a redução de emissões, em especial de carbono, com o intuito de diminuir os impactos climáticos, o presente trabalho tem como objeto de pesquisa a análise das características extrafiscais tributárias que possibilitam o estabelecimento de um tributo específico para emissões de carbono como forma de preservação do meio ambiente. Para tal, este trabalho se propôs realizar uma revisão narrativa sobre a temática, gerando um arcabouço conceitual necessário para compreensão do tema. A priori, foi tecido considerações acerca do meio ambiente como bem jurídico, tutelado pela própria Constituição Federal com direito fundamental. E, a partir desse direito, a atribuição de responsabilidade ao Estado. Após, são tecidos comentários acerca da extrafiscalidade tributária, bem como é definido a tributação ambiental. Depois, busca-se compreender a importância da reduções de emissões de carbono em prol da proteção ambiental e de um desenvolvimento sustentável. Por fim, são apresentadas as vantagens e desvantagens da criação de um imposto específico sobre as emissões de carbono e cita-se algumas experiências internacionais de utilização da tributação do carbono |
| Abstract: | Given the international commitments Brazil has undertaken aimed at reducing emissions, especially carbon emissions, to mitigate climate impacts, this study aims to analyze the extra-fiscal tax characteristics that enable the establishment of a specific carbon emissions tax as a means of environmental preservation. To this end, this work proposes to conduct a narrative review on the subject, generating a necessary conceptual framework for understanding the topic. Initially, considerations are made regarding the environment as a legal good, protected by the Federal Constitution as a fundamental right. From this right, responsibility is attributed to the State. Subsequently, comments are made on tax extra-fiscal measures, as well as the definition of environmental taxation. Then, the importance of reducing carbon emissions for environmental protection and sustainable development is examined. Finally, the advantages and disadvantages of creating a specific tax on carbon emissions are presented, along with some international experiences of carbon taxation utilization |
| Palavras-chave: | Extrafiscalidade Tributação Ambiental Redução Carbono Taxes measures Taxation Environment Carbon Reduction |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Labetta, Vitória de. Tributação e meio ambiente: a função extrafiscal do tributo sobre carbono como forma de preservação ambiental. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42034 |
| Data do documento: | 20-Mai-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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