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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43184| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Análise dos deveres do administrador em S.A. que geram responsabilidade: diligência, lealdade e informação |
| Autor(es): | Ferreira, Kauan Souza |
| Primeiro Orientador: | Ribeiro, José Horácio Halfeld Rezende |
| Resumo: | A Sociedade Anônima (S.A.) destaca-se no ordenamento jurídico brasileiro como o tipo societário mais eficiente e avançado para a captação de recursos, consolidando-se como um objeto central de estudo no mundo globalizado. Esse modelo societário foi projetado para atender às demandas econômicas contemporâneas, promovendo a separação patrimonial, a livre circulação de ações além de outros mecanismos sofisticados. A S.A. é composta por órgãos, que exercem atos e exprimem a vontade da companhia de maneira integrada. Entre esses órgãos, destaca-se o Conselho de Administração e a Diretoria, e dentro desses órgãos há a figura do administrador ou diretor, responsáveis pela condução diária da companhia. A posição na administração da companhia confere ao administrador responsabilidades significativas, especialmente no que se refere ao cumprimento de deveres fiduciários, que têm como objetivo proteger os interesses da companhia, dos acionistas e do mercado acionário como um todo. Entre os deveres fiduciários fundamentais dos administradores estão o dever de diligência; o dever de lealdade; e o dever de informar, que são indispensáveis para prevenir conflitos de interesse, o uso indevido de informações privilegiadas e outras práticas que possam comprometer a integridade da sociedade e do mercado. Este trabalho tem como objetivo explorar, de forma não exaustiva, os deveres fiduciários que geram responsabilidades ao administrador no contexto da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) |
| Abstract: | The Sociedade Anônima (S.A.) stands out in the Brazilian legal system as the most efficient and advanced type of company for raising funds, consolidating itself as a central object of study in the globalized world. This corporate model was designed to meet contemporary economic demands, promoting the separation of assets, the free circulation of shares and other sophisticated mechanisms. The S.A. is made up of corporate bodies that perform acts and express the company's will in an integrated manner. These bodies include the Board of Directors and the Executive Body, and within these bodies there is the figure of the Board Members and Officers, who is responsible for the day-to-day running of the company. The position in the company's management gives the Officers significant responsibilities, especially with regard to fulfilling fiduciary duties, which aim to protect the interests of the company, the shareholders and the stock market as a whole. Among the fundamental fiduciary duties of Officers are the duty of diligence; the duty of loyalty; and the duty to inform, which are indispensable for preventing conflicts of interest, the misuse of privileged information and other practices that could compromise the integrity of the company and the market. The purpose of this paper is to explore, in a non-exhaustive manner, the fiduciary duties that generate liability for Board of Directors and Officers in the context of the Brazilian Corporations Law (Law No. 6404/76) |
| Palavras-chave: | Administrador Deveres fiduciários Dever de diligência Dever de lealdade Dever de informar Officer Fiduciary duties Duty of diligence Duty of loyalty Duty to inform |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Ferreira, Kauan Souza. Análise dos deveres do administrador em S.A. que geram responsabilidade: diligência, lealdade e informação. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43184 |
| Data do documento: | 29-Nov-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Arquivos associados a este item:
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|---|---|---|---|---|
| TCC - ANÁLISE DOS DEVERES DO ADMINISTRADOR EM_José Horacio Halfeld.pdf | 558,62 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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