REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Lavagem de dinheiro: da ocultação à legitimação – análise jurídico-penal das estratégias de prevenção e repressão no âmbito nacional e internacional
Autor(es): Anastácio, Murilo Rosa
Primeiro Orientador: Marque, Oswaldo Henrique Duek
Resumo: A lavagem de dinheiro configura uma prática sofisticada que envolve a ocultação da origem ilícita de recursos financeiros, comprometendo a integridade dos sistemas econômicos e institucionais em escala global, sendo vinculada a atividades criminosas como o tráfico de entorpecentes, a corrupção sistêmica e o financiamento de organizações terroristas, inserindo-se em um contexto transnacional que desafia fronteiras jurídicas e políticas, exigindo respostas articuladas entre os Estados e organismos multilaterais. O presente estudo visa examinar, sob uma perspectiva jurídico-penal, os mecanismos normativos e institucionais direcionados à repressão e à prevenção desse fenômeno, destacando as estratégias adotadas em âmbito nacional e internacional. A metodologia utilizada consistiu em uma revisão bibliográfica exploratória, com base em doutrinas especializadas, legislações vigentes e documentos de organismos internacionais, possibilitando a construção de uma análise crítica fundamentada nas diferentes abordagens teóricas e práticas. Observou-se que, embora haja avanços na formulação de instrumentos legais e na atuação de entes reguladores, persistem entraves relacionados à tipificação penal, à dificuldade probatória e à resistência de determinadas jurisdições à cooperação judicial e fiscal, agravando o cenário de impunidade e esvaziando a eficácia das sanções previstas. Conclui-se que o enfrentamento da lavagem de capitais demanda não apenas a harmonização legislativa e a superação de barreiras técnicas e políticas, mas também a reestruturação de paradigmas investigativos, com ênfase na inteligência financeira, na rastreabilidade de ativos e na transparência dos fluxos patrimoniais em escala internacional
Abstract: Money laundering constitutes a sophisticated practice involving the concealment of the illicit origin of financial resources, compromising the integrity of economic and institutional systems on a global scale. It is linked to criminal activities such as drug trafficking, systemic corruption, and the financing of terrorist organizations, placing it within a transnational context that challenges legal and political boundaries and demands coordinated responses among states and multilateral organizations. This study aims to examine, from a legal-criminal perspective, the normative and institutional mechanisms aimed at repressing and preventing this phenomenon, highlighting the strategies adopted at both national and international levels. The methodology employed consisted of an exploratory bibliographic review, based on specialized doctrines, current legislation, and documents from international organizations, allowing the construction of a critical analysis grounded in different theoretical and practical approaches. It was observed that, despite advances in the formulation of legal instruments and the performance of regulatory entities, obstacles persist regarding criminal classification, evidentiary difficulties, and the resistance of certain jurisdictions to judicial and fiscal cooperation, aggravating the scenario of impunity and undermining the effectiveness of prescribed sanctions. It is concluded that combating money laundering requires not only legislative harmonization and the overcoming of technical and political barriers but also the restructuring of investigative paradigms, with an emphasis on financial intelligence, asset traceability, and transparency of wealth flows on an international scale
Palavras-chave: Ocultação patrimonial
Cooperação jurídica
Sistema Financeiro
Criminalidade transnacional
Asset concealment
Legal cooperation
Financial System
Transnational crime
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Anastácio, Murilo Rosa. Lavagem de dinheiro: da ocultação à legitimação – análise jurídico-penal das estratégias de prevenção e repressão no âmbito nacional e internacional. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44401
Data do documento: 30-Mai-2025
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