REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCorrêa, Maria Luisa Gonçalves
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7611144430102909pt_BR
dc.contributor.advisor1Batista, Alexandre Jamal
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0392118250675102pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-24T17:54:04Z-
dc.date.available2025-06-24T17:54:04Z-
dc.date.issued2025-05-19
dc.identifier.citationCorrêa, Maria Luisa Gonçalves. Direito de família: a desconsideração inversa da personalidade jurídica como instrumento de combate à fraude no direito familiar. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44602-
dc.description.resumoEste trabalho analisa a desconsideração inversa da personalidade jurídica e sua aplicação no direito de família e das sucessões, especialmente em casos de partilha de bens, execução de alimentos e sucessão legítima. O trabalho busca estabelecer critérios objetivos para sua utilização, diante da insegurança jurídica causada por aplicações imprecisas. Questiona-se o uso indiscriminado da desconsideração em situações familiares em que outras ferramentas jurídicas tradicionais, como simulação, fraude contra credores e fraude à execução, poderiam ser suficientes. Conclui-se que a desconsideração só deve ser usada quando não houver alternativas eficazes para lidar com o abuso da personalidade jurídicapt_BR
dc.description.abstractThis paper analyzes the reverse piercing of the corporate veil and its application in family and succession law, especially in cases involving asset division (in divorce or dissolution of stable unions), child or spousal support enforcement, and intestate succession. The study aims to establish objective criteria for the use of the disregard doctrine in this legal field, in light of the legal uncertainty caused by its uncritical application in family relations. It questions the broad application of the disregard mechanism in situations where other well-established legal tools, such as simulation, fraud against creditors, or fraud on execution, could be equally effective. The conclusion is that the piercing of the corporate veil should be reserved for situations in which no other means are available to prevent or repair the harm caused by the misuse of legal entities through abuse of legal personality, misuse of purpose, or asset comminglingen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectInversapt_BR
dc.subjectAbusopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectSucessõespt_BR
dc.subjectCritériospt_BR
dc.subjectAplicaçãopt_BR
dc.subjectPiercing of the corporate veilen_US
dc.subjectReverse piercingen_US
dc.subjectAbuse of legal personalityen_US
dc.subjectFamily lawen_US
dc.subjectSuccession lawen_US
dc.subjectObjective criteriaen_US
dc.subjectApplicationen_US
dc.titleDireito de família: a desconsideração inversa da personalidade jurídica como instrumento de combate à fraude no direito familiarpt_BR
dc.title.alternativeFamily law: the reverse disregarding of the corporate veil as a tool to combat fraud in family lawen_US
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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