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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45782| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A tutela jurisdicional da posse e da propriedade de bens imóveis |
| Autor(es): | Chisnandes, Maria Eduarda de Britto |
| Primeiro Orientador: | Ferreira, William Santos |
| Resumo: | O presente trabalho procurará analisar os conceitos da tutela jurisdicional da posse e da propriedade dos bens imóveis, com enfoque nas ações possessórias e petitórias e nas implicações jurídicas da distinção entre esses dois institutos. A monografia tem como objetivo, primeiramente, apresentar os conceitos fundamentais da posse e propriedade à luz do ordenamento jurídico brasileiro, bem como demonstrar como o Código Civil e demais normas jurídicas regulamentam e protegem tais direitos, especificamente perante os conflitos possessórios. O estudo pretende entender a amplitude dos institutos de propriedade e posse, especialmente quanto à fungibilidade entre as ações de manutenção, reintegração e interdito proibitório e suas implicações e consequências. Ainda, discutirá o grande ponto de tensão teórica entre a posse e a propriedade ao ilustrar que o direito de posse de um bem, sob a perspectiva jurídica brasileira, não necessariamente se confunde com a propriedade deste a fim de elaborar uma tese a seu respeito |
| Abstract: | This study will seek to analyze the concepts of judicial protection of possession and ownership of real estate, focusing on possessory and petitory actions and the legal implications of the distinction between these two institutions. The monograph aims, first, to present the fundamental concepts of possession and ownership in light of the Brazilian legal system, as well as to demonstrate how the Civil Code and other legal norms regulate and protect such rights, specifically in the face of conflicts over possession. The research aims to understand the scope of property and possession institutions, especially regarding the fungibility between maintenance, reintegration, and prohibitory injunction actions and their implications and consequences. Furthermore, it will discuss the major point of theoretical tension between possession and ownership, illustrating the issue that, from a Brazilian legal perspective, the right to possess an asset is not necessarily confused with ownership of that asset in order to develop a thesis on the subject |
| Palavras-chave: | Tutela jurisdicional Posse Propriedade Ações possessórias Fungibilidade Implicações jurídicas Manutenção Reintegração Interdito proibitório Judicial protection Possession Property Possessory actions Autonomous form Fungibility Legal implications Maintenance Reintegration Prohibitory injunction |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Chisnandes, Maria Eduarda de Britto. A tutela jurisdicional da posse e da propriedade de bens imóveis. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45782 |
| Data do documento: | 24-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2025-02-puc-imob-mono-mariaeduarda 2_William Santos Ferre.pdf Restricted Access | 423,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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