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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45872| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A cultura midiática e seu impacto no direito penal brasileiro |
| Autor(es): | Degiovani, Helena Maiorino |
| Primeiro Orientador: | Souza, Motauri Ciocchetti de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução da liberdade de imprensa no Brasil, desde sua introdução oficial em 1808 até os desafios contemporâneos enfrentados no contexto digital. A pesquisa aborda os principais marcos históricos, os períodos de censura institucionalizada e os conflitos constitucionais envolvidos, especialmente em relação aos direitos fundamentais a dignidade da pessoa humana, a presunção da inocência, o devido processo legal e o direito à privacidade. A partir da análise de dispositivos legais, jurisprudência e casos concretos, restou evidenciado o impacto da atuação midiática na justiça penal, com destaque aos riscos da espetacularização da justiça e da condenação social antecipada. A pesquisa também discute o direito ao esquecimento e sua incompatibilidade com a Constituição Federal (CF), conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A conclusão foi de que, embora a liberdade de imprensa seja essencial à democracia, ela deve ser exercida com responsabilidade e respeito aos demais direitos fundamentais |
| Abstract: | This study aims to analyze the evolution of press freedom in Brazil, from its official introduction in 1808 to the contemporary challenges faced in the digital context. The research addresses key historical milestones, periods of institutionalized censorship, and constitutional conflicts involved, especially regarding fundamental rights such as human dignity, presumption of innocence, due process of law, and the right to privacy. Based on the analysis of legal provisions, case law, and concrete cases, the impact of media activity on criminal justice became evident, highlighting the risks of sensationalizing justice and premature social condemnation. The study also discusses the right to be forgotten and its incompatibility with the Federal Constitution (CF), according to the understanding of the Federal Supreme Court (STF). The conclusion was that, although press freedom is ssential to democracy, it must be exercised with responsibility and respect for other fundamental rights |
| Palavras-chave: | Direito ao esquecimento Direitos fundamentais Imprensa e sistema penal Liberdade de imprensa Presunção de inocência Fundamental rights Press and criminal justice system Press freedom Presumption of innocence Right to be forgotte |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Degiovani, Helena Maiorino. A cultura midiática e seu impacto no direito penal brasileiro. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45872 |
| Data do documento: | 30-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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