REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade civil por danos de imagem a atletas em jogos eletrônicos
Autor(es):	Alves, Guilherme Figueiredo
Primeiro Orientador:	Costa, Deborah Regina Lambach Ferreira da
Resumo:	O presente trabalho buscou compreender a disputa judicial recorrente entre jogadores de futebol contra produtoras de jogos eletrônicos, analisando se a responsabilidade civil por danos à imagem se configura na existência de contratos de cessão de direitos. O objetivo central foi harmonizar a proteção do direito da personalidade com a validade das relações contratuais de exploração econômica da imagem. A crescente exploração do direito de imagem no universo digital, em especial pela indústria de games que busca o realismo em seus softwares, gera um cenário de insegurança jurídica. É fundamental analisar se as condenações por dano moral in re ipsa representam uma intervenção estatal excessiva no modelo de negócio, que pode violar o princípio da livre iniciativa e configurar o enriquecimento ilícito do atleta. A condenação das produtoras de jogos eletrônicos por dano moral in re ipsa, quando preexiste uma cadeia de cessão de direitos patrimoniais válidos é indevida. O uso da imagem visa aprimorar o software e a manutenção da condenação constitui enriquecimento ilícito do atleta, que já foi remunerado pela cessão de seus direitos. A pesquisa adotou a metodologia de revisão bibliográfica e análise documental. Foram revisados conceitos de Direito Civil. A análise jurisprudencial, com foco em julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo e na Súmula 403 do STJ, foi crucial para fundamentar a crítica à aplicação do dano presumido. Concluiu-se que o direito de imagem possui natureza patrimonial que é plenamente cessível. A utilização da imagem dos atletas é inerente à melhoria e imersão do software, não se configurando como uso com fins exclusivamente comerciais, o que relativiza a aplicação da Súmula 403. A existência de um contrato válido de cessão de direitos entre clube e produtora afasta o ato ilícito da última, e a condenação neste cenário leva, de fato, ao enriquecimento ilícito do atleta.
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Direito de imagem Jogos eletrônicos Atletas Direito desportivo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Alves, Guilherme Figueiredo. Responsabilidade civil por danos de imagem a atletas em jogos eletrônicos. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45882
Data do documento:	13-Nov-2025
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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