REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Proteção das futuras gerações e o papel da advocacia pública
Autor(es): Médici, Fernando Henrique
Primeiro Orientador: Matsushita, Thiago Lopes
Resumo: A discussão sobre os interesses das futuras gerações e as possíveis obrigações impostas à geração atual eclode no final do século XX como um novo paradigma de estudo no campo da filosofia, fruto do desenvolvimento tecnológico, do impacto da ação humana na sociedade e na natureza e a sua persistência no tempo. Tais preocupações, então, são transportadas para o campo jurídico, mais especificamente na dogmática dos direitos fundamentais. Para além dos pontos de vista material (conteúdo), formal (meio de positivação) e espacial (limites de aplicação), passou a ser objeto de consideração o aspecto temporal destes direitos, mais especificamente quanto ao seu reconhecimento e sua projeção para as gerações futuras. A tese, inicialmente, realizada a reconstrução dos pressupostos históricos, ético-filosóficos e jurídicos da proteção das futuras gerações. Em seguida, são analisados, no campo da dogmática jurídica, os direitos fundamentais e as normas internacionais de direitos humanos sob o enfoque intergeracional, com ênfase na viabilidade jurídica de concessão de direitos às gerações futuras, na existência de direitos fundamentais temporalmente difusos e na identificação/determinação dos princípios jurídicos intergeracionais. Logo após, o trabalho se debruça sobre a esfera jurídica aplicada, com o estudo da interferência da questão intergeracional na Constituição Federal de 1988 e nas normas de direitos humanos, precipuamente na área ambiental, do direito financeiro, dos sistemas de proteção social e do desenvolvimento sustentável. Ao final, a tese se dedica a definir o papel institucional da Advocacia Pública e a sua correlação com a proteção das futuras gerações, ressaltando a sua atuação na defesa da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, na viabilização de políticas públicas e na proteção dos aparatos estatais responsáveis pela concretização destes direitos
Abstract: The debate concerning the interests of future generations and the possible obligations imposed upon the present generation emerged in the late twentieth century as a new paradigm of inquiry within philosophical thought, due to technological progress, the growing impact of human action on society and nature, and the long-lasting effects of such actions over time. These concerns were subsequently carried into the legal domain, particularly into the dogmatics of fundamental rights. Beyond the material (content-related), formal (means of positivization), and spatial (scope of application) dimensions, the temporal dimension of fundamental rights – especially regarding their recognition and projection toward future generations – came to be examined. The thesis begins by reconstructing the historical, ethical-philosophical and legal underpinnings of the protection of future generations. It then analyzes, within the field of legal dogmatics, fundamental rights and international human rights norms from an intergenerational perspective, with particular emphasis on the legal feasibility of granting rights to future generations, the existence of temporally diffuse fundamental rights and the identification/delineation of intergenerational legal principles. The work then turns to the applied legal sphere, examining how intergenerational considerations shape the Brazilian Federal Constitution of 1988 and human rights norms, primarily in the areas of environmental law, financial law, social protection systems and sustainable development. Finally, the thesis seeks to define the institutional role of Public Advocacy (Advocacia Pública) and its connection to the protection of future generations, underscoring its functions in safeguarding the objective dimension of fundamental rights, enabling public policies and protecting the state apparatus responsible for implementing these rights
Palavras-chave: Advocacia pública
Gerações futuras
Direitos fundamentais
Direitos humanos
Public advocacy
Future generations
Fundamental rights
Human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Médici, Fernando Henrique. Proteção das futuras gerações e o papel da advocacia pública. 2026. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46765
Data do documento: 24-Mar-2026
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