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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5394
Tipo do documento: Tese
Título: Accountability no combate à corrupção e a crença do cidadão nas instituições democráticas
Autor: Cabral, Silvana Nobre de Lima 
Primeiro orientador: Garcia, Maria
Resumo: No cenário construído com a Constituição Federal de 1988, tem-se como um dos objetivos fundamentais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em atenção às necessidades concretas que a sociedade brasileira apresenta. Nesse contexto foi traçada a relação do Estado com o cidadão, ante a função daquele de verter-se à obrigação de consolidar a democracia, promover o desenvolvimento, erradicar a pobreza, enfim, construir uma vida digna para todos os cidadãos. Por outro lado, a própria Constituição para consolidar as idéias consagradas, reconheceu a capacidade dos indivíduos de participarem ativamente da vida política do Estado, quer seja decidindo diretamente acerca das questões estatais, ou fiscalizando os atos públicos, juntamente com os órgãos de controles.Toda essa estrutura criada, não tem sido, entretanto, suficiente para combater a corrupção, que se apresenta como um dos grandes obstáculos à concretização da democracia, prática que hoje é compreendida como um problema de ordem jurídica, política, econômica. O que se observa frente a todo o aparato criado pela Constituição e legislação ordinária, é que o discurso de combater a corrupção como opção para se concretizar a democracia, é um discurso de fácil aceitação social, mas de difícil realização. Como o próprio Estado brasileiro não tem dado conta de combatê-la de forma eficaz, a corrupção tem gerado efeitos negativos na relação de confiança entre Estado e sociedade instituída com a Constituição de 1988. Os próprios mecanismos de proteção e controle da corrupção têm sido utilizados para facilitá-la no cenário político-jurídico, criando a aparência de que por estar arraigada na cultura brasileira é fato admissível. Vê-se neste cenário a alteração da gênese da representação política, do sufrágio quando não os corruptos não excluídos do cenário político. As estatísticas nos mostram que há grande dificuldade para se punir os corruptos. O sentimento que brota nos brasileiros ante esses fatos só pode ser de descrédito, descrença nas instituições democráticas. A sensação é de que as instituições não funcionam, ou que somente funcionam na medida exata para proteger os corruptos, não para combater eficazmente a corrupção. No final, é a Constituição que é atingida quando não consegue impor sua autoridade para ser efetivada. Supremo acabam por ser os interesses particulares. Reafirmar o pacto celebrado entre Estado e sociedade emerge como solução para viver-se a Constituição
Abstract: In the scenery built upon the Federal Constitution of 1988, one of the fundamental goals is the construction of a free, fair and solidary society, regarding the actual needs of the Brazilian society. In this context, the relation between the State and its Citizens was defined, due to the State‟s obligation to consolidate democracy, by promoting development, eradicating poverty, and ultimately, creating a worthy life for all citizens. The Constitution itself, in order to consolidate these consecrated ideals, recognized the capacity of the individuals to actively participate in the State‟s political life, whether directly deciding on federal issues, whether through fiscalization of the public acts, working together with control organs. This whole mainframe that was assembled, hasn‟t been, however, sufficient to fight corruption, which presents itself as one of the biggest obstacles to democracy‟s consolidation, being understood as a matter of juridical, political and economical order. What is perceived from the whole apparatus created by the Constitution and the ordinary legislation is a speech of easy social acceptance, but of difficult accomplishment. As the Brazilian State itself hasn‟t been capable of fighting corruption in an efficacious manner, it has generated negative effects on the trust relation between State and society, instituted by the Federal Constitution of 1988. The corruption‟s control and protection mechanisms themselves have been used to facilitate it (corruption) in the political-judicial scenario, creating the appearance that it may be accepted because of its roots in the Brazilian culture. The alterations in the political representation‟s genesis, of the suffrage, occur when corruption is not excluded from the political life. The statistics show that there is a great difficulty regarding the punishment of the corrupt, due to the power they uphold. The feeling that arises among the Brazilian people regarding these facts can only be of disbelief towards the democratic institutions. It seems that the institutions do not work, or that they work to protect corruption, and not to fight it. In the end, the Constitution is damaged when it is not possible to impose its authority to be effective. Supreme are the private interests. A renew of the alliance between the State and society generates a solution to make the Constitution alive
Palavras-chave: Corrupção
Democracia
Controle social e institucional
Representação política
Corruption
Accountability
Democracy
Social and institucional control
Politic representation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Cabral, Silvana Nobre de Lima. Accountability no combate à corrupção e a crença do cidadão nas instituições democráticas. 2010. 237 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5394
Data de defesa: 15-Oct-2010
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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