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Tipo do documento: Dissertação
Título: A litigância de má-fé e o advogado
Título(s) alternativo(s): The litigation in bad faith and the lawyer
Autor: Oliveira, Rodrigo D'Orio Dantas de
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: O presente trabalho está diretamente ligado a relação da litigância de má-fé com a figura do advogado, procurador da parte no processo. Embora todos aqueles que participam do processo devam ater-se ao dever de lealdade processual e a boa-fé incluído o próprio advogado -, a atual sistemática processual permite, apenas, a condenação das partes e dos intervenientes na litigância de má-fé (indenização e multa), restando ao patrono que praticar ato temerário a apuração de infração disciplinar perante a Ordem dos Advogados do Brasil, e eventual ação de responsabilização por perdas e danos. A ideia central do trabalho consiste em uma reflexão sobre o instituto da litigância de má-fé como um instrumento ético busca de sua essência, com o retorno à sua base originária (dever de lealdade e boa-fé) -, mas também como reflexo do princípio da efetividade, principalmente no que se refere à busca dos resultados desejados pela atuação do Estado-juiz, dentro de um prazo razoável. Em paralelo, é necessária a análise da figura do advogado, de sua função social, além das formas de responsabilização pelos atos profissionais praticados. Partindo de uma mediana estabelecida entre a imprescindibilidade da figura do advogado para a realização da justiça, e a exigência de uma postura éticoprocessual, oportuno se faz equacionar a possibilidade de, ao mesmo tempo, atribuir a responsabilidade aos advogados pelos atos indevidos cometidos no processo - condenando-os na litigância de má-fé de forma direta -, sem que se cometa um desvirtuamento do próprio processo, pela violação das garantias máximas insculpidas pela Constituição
Abstract: This work is directly linked to the relationship of litigation in bad faith with the figure of the lawyer, the party counselor in the court case. While all those involved in the process must abide by the duty of procedural fairness and good faith the lawyer included the current procedural system only allows the conviction of the parties and those involved in litigation in bad faith (reimbursement and fine), remaining to the patron who performs an act of reckless an inquiry before National Lawyers Association of Brazil in order to determine if any disciplinary infraction, and a possible liability action for damages. The central idea of this work rests in a reflection on the institution of litigation in bad faith as an ethical instrument a search for its essence, with the return to its original base (duty of loyalty and good faith) - but also as a reflection of the principle of effectiveness, especially with regard to the search for results desired by the state-court action within a reasonable time. In parallel, it is necessary to analyze the figure of the lawyers, their social roles, besides the forms for accountability for the professional acts performed. Starting from a dividing line established between the indispensability of the figure of the lawyer for the accomplishment of justice, and the demand for ethical and procedural posture, it is timely considering the possibility of, at the same time, ascribe responsibility on the lawyers for the wrongful acts committed in the process - condemning them for litigation in bad faith in a straightforward manner - without perpetrating a distortion of the proceeding itself, by the violation of the maximum guarantees insculped by the Constitution
Palavras-chave: Litigância de má-fé
Boa-fé
Dever de lealdade
Efetividade
Advogado
Princípios constitucionais
Litigation in bad faith
Good faith
Duty of loyalty
Effectiveness
Lawyer
Constitutional principles
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Oliveira, Rodrigo D'Orio Dantas de. A litigância de má-fé e o advogado. 2010. 343 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5417
Data de defesa: 29-Oct-2010
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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