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Tipo do documento: Dissertação
Título: Da onerosidade excessiva no contrato civil
Título(s) alternativo(s): Supervening excessive burden on civil contracts
Autor: Nasser, Paulo Magalhães 
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: O presente trabalho presta-se a examinar o instituto da onerosidade excessiva superveniente, decorrente de eventos imprevisíveis e extraordinários, como fundamento para revisão e resolução dos contratos civis. Inicialmente, abordam-se as diferenças entre principias e regras; o direito pressuposto como fonte de principias; bem como a evolução do mercantilismo para o liberalismo e deste para o chamado Estado Social. Examina-se, em seguida, como a evolução dos principias do Estado Liberal - pautados no individualismo e na autonomia da vontade - para o Estado Social está refletida no Código Civil brasileiro de 2002, notadamente na adoção dos principias da boa-fé objetiva, da função social do contrato, da equivalência material das prestações e da vedação ao enriquecimento sem causa, preservando-se a liberdade de contratar dos indivíduos, em sistema de freios e contrapesos. No estudo especifico da resolução e da revisão do contrato civil por operosidade excessiva, examina-se o artigo 478 do Código Civil de forma teleológica e sistemática, buscando-se a finalidade última da norma e em conjunto com o sistema no qual está inserida. Defende-se, ademais, que o artigo 478 aplica-se não somente para a resolução como também para a revisão do contrato. A modificação do contrato é menos drástica do que a sua extinção e mais consentanea com o próprio espírito do Código Civil, que consagra o principio da preservação dos pactos, sempre que possível. Por fim, analisam-se alguns aspectos processuais da revisão e da resolução do contrato por operosidade excessiva, em especial a oferta de modificação equitativa prevista no artigo 479 do Código Civil
Abstract: The purpose of this paper is to examine the rule of supervening excessive burden, arising from unpredictable and extraordinary events, as a ground for the review and termination of civil contracts. Initially, the difference between principles and rules, the idea of presupposed rights as a source of principles and the evolution from mercantilism to liberalism, and from the latter to the socalled Social State, were analyzed. Following that, it is examined how the evolution of the principles under the Liberal State - based on individuality and on the independency of will - to the Social State is reflected in the 2002 Brazilian Civil Code, specially while adopting the principles of good-faith, contract's social duty, material parity of obligation and the prohibition of unjust enrichment, preserving one's freedom to contract, in a checks and balances' system. On the specific study of the termination and review of civil contracts due to excessive burden, Civil Code's section 478 is examined in a~te^!eological and systematic fashion, searching for the rule's ultimate purpose and jointly with the system in which such rule is inserted. Furthermore, it is stated that section 478 does not apply only to the termination but also to the review of the contract. The modification of the contract is less drastic than its termination and more suitable with the Civil Code's spirit, which acclaims the principle of maintenance of the agreement, whenever that is possible. Finally, some procedural aspects of the contract's review and termination due to excessive burden are analyzed, specially the offer to equitably modify the contract, foreseen in section 479 of the Civil Code
Palavras-chave: Contratos
Equilíbrio material
Onerosidade excessiva
Contracts
Material parity
Excessive burden
Contratos -- Brasil
Teoria da imprevisao (Direito civil) -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Nasser, Paulo Magalhães. Da onerosidade excessiva no contrato civil. 2010. 215 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5432
Data de defesa: 7-May-2010
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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