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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5444
Tipo do documento: Dissertação
Título: A defesa no processo penal militar
Autor: Silva, Edson Nalon 
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: Após quase vinte anos de serviço ativo na Milícia Bandeirante paulista e diante de uma escassez de doutrina no Processo Penal Militar, entendemos ser necessário tratar de alguns aspectos da Lei Castrense, como o histórico da Justiça Militar no Brasil e em São Paulo, os Princípios Constitucionais orientadores do Processo Penal e do Processo Penal Militar, a composição da Justiça Militar Estadual, a competência da Polícia Judiciária Militar, mas, acima de tudo e principalmente, discutir o bem jurídico penal militar e a defesa no Processo Penal Militar, destacando temas pouco visitados pelos pesquisadores acadêmicos, como espécies de defesa, direitos do acusado, a fiança e a liberdade provisória, espécies de recursos, a defesa no Direito Administrativo Militar, o crime de deserção e a defesa do desertor, conhecer alguns tipos de prisões previstas na legislação penal militar e a questão da defesa no Inquérito Policial Militar
Abstract: After almost twenty years of active service in the Military Police of São Paulo before a shortage of doctrine of Military Criminal Procedure, we believe it is necessary to deal with some aspects of the Military Law, as the history of Military Justice in Brazil and São Paulo, the Constitutional Principles guiding the Criminal Procedure and the Military Penal Procedure, the composition of the State Military Justice, the jurisdiction of the Military Judicial Police, but, above all and mainly, discuss the legal and military criminal defense in the Military Penal Procedure, highlighting themes rarely visited by academic researchers, such as types of defense, rights of the accused, bail and parole, kinds of resources, defense in Military Administrative Law, crime of desertion and defense of the deserter, knowing some types of prisons under military criminal law and the issue of defense in the Military Police Inquiry
Palavras-chave: Processo penal militar
Defesa
Militar
Garantias militares
Direitos no processo penal militar
Military penal procedure
Defense
Military
Military guarantees
Rights in the military criminal procedure
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Silva, Edson Nalon. A defesa no processo penal militar. 2010. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5444
Data de defesa: 17-Nov-2010
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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