REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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dc.creatorSilva, Edson Nalon-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4274214A9por
dc.contributor.advisor1Silva, Marco Antonio Marques da-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:19:44Z-
dc.date.available2010-12-17-
dc.date.issued2010-11-17-
dc.identifier.citationSilva, Edson Nalon. A defesa no processo penal militar. 2010. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/5444-
dc.description.resumoApós quase vinte anos de serviço ativo na Milícia Bandeirante paulista e diante de uma escassez de doutrina no Processo Penal Militar, entendemos ser necessário tratar de alguns aspectos da Lei Castrense, como o histórico da Justiça Militar no Brasil e em São Paulo, os Princípios Constitucionais orientadores do Processo Penal e do Processo Penal Militar, a composição da Justiça Militar Estadual, a competência da Polícia Judiciária Militar, mas, acima de tudo e principalmente, discutir o bem jurídico penal militar e a defesa no Processo Penal Militar, destacando temas pouco visitados pelos pesquisadores acadêmicos, como espécies de defesa, direitos do acusado, a fiança e a liberdade provisória, espécies de recursos, a defesa no Direito Administrativo Militar, o crime de deserção e a defesa do desertor, conhecer alguns tipos de prisões previstas na legislação penal militar e a questão da defesa no Inquérito Policial Militarpor
dc.description.abstractAfter almost twenty years of active service in the Military Police of São Paulo before a shortage of doctrine of Military Criminal Procedure, we believe it is necessary to deal with some aspects of the Military Law, as the history of Military Justice in Brazil and São Paulo, the Constitutional Principles guiding the Criminal Procedure and the Military Penal Procedure, the composition of the State Military Justice, the jurisdiction of the Military Judicial Police, but, above all and mainly, discuss the legal and military criminal defense in the Military Penal Procedure, highlighting themes rarely visited by academic researchers, such as types of defense, rights of the accused, bail and parole, kinds of resources, defense in Military Administrative Law, crime of desertion and defense of the deserter, knowing some types of prisons under military criminal law and the issue of defense in the Military Police Inquiryeng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14243/Edson%20Nalon%20Silva.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectProcesso penal militarpor
dc.subjectDefesapor
dc.subjectMilitarpor
dc.subjectGarantias militarespor
dc.subjectDireitos no processo penal militarpor
dc.subjectMilitary penal procedureeng
dc.subjectDefenseeng
dc.subjectMilitaryeng
dc.subjectMilitary guaranteeseng
dc.subjectRights in the military criminal procedureeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA defesa no processo penal militarpor
dc.typeDissertaçãopor
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