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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5473
Tipo do documento: Dissertação
Título: As Organizações Não Governamentais no Estado Democrático de Direito
Autor: Almendra, Tânia Maria Nascimento
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo tratar a atuação das ONG's no Brasil, possuem breves considerações a respeito do Estado Democrático de direito, abordando os tipos de ONG's e suas qualificações, em especial das OSCIP's e ao final uma rica pesquisa em campo.
Abstract: This is a study on the subject of the role played by NGOs in Brazil. Non-governmental organizations have evolved in Brazil, not only in number of institutions but, above all, in terms of action. This trend toward growth and development seems to have become permanent, for the State has demonstrated an inability to attain all of the objectives on its own, and now demands that civil society organize itself, forming partnerships to cater to social needs. After brief considerations on the features of the Democratic State of Law and to attain the purpose in mind, the study considers the types of non-governmental, non-profit organization that are allowed under our laws, as also the legal treatment dispensed to them. With pertinent legislation for a basis, the study pin-points the deficiencies of the law and presents a few suggestions to improve the legal approach awarded to the subject. Finally, in the annexes, the study is enriched by pertinent legislation and by field research
Palavras-chave: Organização não governamental
Terceiro Setor
Associação sem fins lucrativos, Organização da Social Civil de Interesse Público
Associação em Defesa da Moradia
Organizacoes nao governamentais -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Almendra, Tânia Maria Nascimento. As Organizações Não Governamentais no Estado Democrático de Direito. 2005. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5473
Data de defesa: 7-Oct-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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