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dc.creatorFlorence, Ruy Celso Barbosa-
dc.contributor.advisor1Silva, Marco Antonio Marques da-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:19:57Z-
dc.date.available2005-09-09-
dc.date.issued2005-12-12-
dc.identifier.citationFlorence, Ruy Celso Barbosa. Teoria da imputação objetiva: sua aplicação aos delitos omissivos no Direito Penal Brasileiro. 2005. 206 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/5514-
dc.description.resumoEsta Tese comenta o comportamento humano sob a ótica do direito penal, na dualidade ação e omissão, e transpõe tal comentário apresentando as teorias penais sobre o tema. Dentre estas teorias, destaca-se a da imputação objetiva, considerada como o mais importante estudo da ciência jurídico-penal européia desde o finalismo e o naturalismo jurídico-penal. O trabalho teve como objetivo investigar a possibilidade de o sistema penal brasileiro assimilar a teoria da imputação objetiva, especialmente na solução de casos de delitos omissivos. Partiu-se da hipótese de que o tema foi ainda pouco estudado, sendo realizada uma vasta pesquisa bibliográfica, considerando a forte influencia do Direito penal alemão desde as idéias de Georg Wilhelm Hegel, no século XIX. A pesquisa analisou a evolução dos conceitos de ação e omissão, abordando as diversas teorias do Direito penal que se propuseram a examinar o problema da causalidade, destacando a teoria da imputação objetiva, especialmente tomada a partir das propostas de Claus Roxin. Aborda-se, também, a questão da tipicidade nos crimes omissivos, principalmente quanto ao modelo adotado pelo Código Penal brasileiro, para que se possa verificar se, na forma como estão estruturados, admitem a recepção de uma nova dogmática jurídico-penal baseada no risco. Analisa o problema da causalidade nos crimes omissivos, concluindo-se pela utilidade deste recurso no exame de diversos casos concretos, para a constatação sobre a existência de um fato, e pela possibilidade de aplicação de vários critérios da teoria da imputação objetiva na solução adequada de delitos omissivos, conforme estão tipificados no Código Penal brasileiro, dispensada qualquer alteração legislativa.por
dc.description.abstractABSTRACT This Thesis comments the human behavior under the optics of the penal right, in the duality action and omission, and it transposes such comment presenting the penal theories on the theme. Among these theories, stands out the one of the objective imputation, considered as the most important study of the European juridical-penal science since the finalism and the juridical-penal naturalism. The work had as objective investigates the possibility of the Brazilian penal system to assimilate the theory of the objective imputation, especially in the solution of omissive crime cases. Started with the hypothesis that the theme was still little studied, being accomplished a vast bibliographical research, considering the strong influences of the German Penal Right from the ideas of Georg Wilhelm Hegel, in the century XIX. The research analyzed the evolution concept of the action and omission, approaching the several theories of the penal Right that intended to examine the problem of the causality, emphasizing the theory of the objective imputation, especially taken from Claus Roxin's proposals. It is approached, also, the subject of the tipicity in the omissive crimes, mainly regarding the model adopted by the Brazilian penal code, so that they can be verified, in the form they are structured, they admit the reception of a new juridical-penal dogmatic based on the risk. It analyzes the problem of the causality in the omissive crimes, being concluded by the usefulness of this resource in the exam of several concrete cases, for the verification about the existence of a fact, and for the possibility of application of several criteria of the theory of the objective imputation in the appropriate solution of omissive crimes, as they are typified in the Brazilian penal code, spared any legislative alteration.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-26T20:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Ruy Celso Barbosa Florence.pdf: 866086 bytes, checksum: 0f454bb7bee65ba91234f6d297b20f6d (MD5) Previous issue date: 2005-12-12eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14341/Tese%20Ruy%20Celso%20Barbosa%20Florence.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectImputação objetivapor
dc.subjectAçãopor
dc.subjectOmissãopor
dc.subjectDireito penalpor
dc.subjectObjective imputationeng
dc.subjectActioneng
dc.subjectOmissioneng
dc.subjectPenal Righteng
dc.subjectResponsabilidade penalpor
dc.subjectDelitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpor
dc.titleTeoria da imputação objetiva: sua aplicação aos delitos omissivos no Direito Penal Brasileiropor
dc.typeTesepor
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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