REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorOliveira, Guilherme Peres de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4711804U8por
dc.contributor.advisor1Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:20:07Z-
dc.date.available2011-06-15-
dc.date.issued2011-06-01-
dc.identifier.citationOliveira, Guilherme Peres de. Adaptabilidade judicial do procedimento cível. 2011. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/5580-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objeto o estudo o poder do juiz cível de modificar o procedimento previsto em lei. Ao lado do consagrado dever do legislador de criar procedimentos adequados à tutela do direito material abstratamente previsto (chamado tradicionalmente de princípio da adequação), parece-nos necessário conferir também ao magistrado, excepcionalmente e com algumas restrições bem definidas no plano teórico, poder correlato para realizar concretamente essa mesma atividade a de adequar o procedimento previsto em lei às especificidades do caso concreto e do direito material deduzido na lide. Isso porque, segundo defendemos, essa possibilidade decorre do próprio sistema jurídico-constitucional brasileiro, nada mais sendo do que o conhecido controle difuso da constitucionalidade das leis, realizado sobre as regras de procedimento. Não obstante, é positivo e louvável que haja autorização expressa e genérica para tanto, o que não dispensa os esforços da doutrina para estabelecer critérios e parâmetros que tornem segura essa importante atividade do juiz. É o que pretendemos identificar e proporpor
dc.description.abstractThe present study aims on the powers of civil courts and judges to manage the course of the civil procedure. Beside the established duty of the legislature to create proper procedures for protection of substantial rights, it seems necessary to also confer to the court, exceptionally and not without certain well defined restrictions, the same powers mentioned above to adequate the statutory procedures according to the specificities of the case. That derives from the notion, which we advocate, that this power derives directly from the Brazilian constitutional system, being nothing more than the well-known judicial review of legislation, applied to the procedure law. Nevertheless, it is positive and laudable to have a general legal authorization by the law on this matter, which does note liberate the doctrine to work on establishing the criteria and limits to make that activity as most secure as possible. That´s what we aim on identifying and proposingeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14431/Guilherme%20Peres%20de%20Oliveira.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectAdaptabilidadepor
dc.subjectProcedimento cívelpor
dc.subjectControle difuso de constitucionalidade das leispor
dc.subjectParâmetrospor
dc.subjectLimitespor
dc.subjectCase management powerseng
dc.subjectCivil procedureeng
dc.subjectJudicial review of legislationeng
dc.subjectCiteriaeng
dc.subjectStandartseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpor
dc.titleAdaptabilidade judicial do procedimento cívelpor
dc.typeDissertaçãopor
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