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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5616
Tipo do documento: Dissertação
Título: Embargos de terceiro
Autor: Balzano, Felice 
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: O presente estudo se destina à análise crítica atual da ação de embargos de terceiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Inicia por discorrer sobre a principiologia constitucional subjacente ao instituto, abordando seus aspectos fundamentais, conformadores de uma repaginada teoria geral, adentrando com profundidade na problemática que envolve sua legitimação ativa, imbricada com os mais variados campos do direito. Examinam-se, em seguida, os mais diversos aspectos do procedimento trilhado pelo legislador, em cotejo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Busca-se, no transcorrer de todo o trabalho, explorar as vertentes práticas que envolvem o instituto, para trazer subsídios ao operador do direito no enfrentamento das lides forenses
Abstract: The present dissertation has as its aim a critical and updated analysis of the Third Party Defense under Brazilian Law. The study begins with a description of the Brazilian Constitutional rules relating to the aforementioned topic, tackling its fundamental aspects. These aspects are indeed the bedrock for a modern and up-to-date general theory, which involves relevant issues concerning the legitimacy of the claimant for the Third Party Defense, in a pretty close relationship with several law fields. Then, the study proceeds with a thorough analysis of the procedural rules inherent to the Third Party Defense proceedings, taking into account the precedents of the Brazilian Superior Court upon their application. Finally, in order to produce a useful instrument to help law practitioners on facing related current and future issues that arise in Court proceedings, the study offers many practical examples and does not hesitate in mentioning important precedents
Palavras-chave: Principiologia
Teoria geral
Procedimento
Aspectos práticos
Solução
Principles
General theory
Procedure
Practical aspects
Solutions
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Balzano, Felice. Embargos de terceiro. 2011. 327 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5616
Data de defesa: 10-Jun-2011
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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