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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5776
Tipo do documento: Dissertação
Título: Responsabilidade objetiva por dano processual
Título(s) alternativo(s): Objective liability for damage proceeding
Autor: Fagundes, Cristiane Druve Tavares 
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: O presente estudo tem por finalidade a análise das hipóteses objetivas de responsabilidade civil processual existentes no Código de Processo Civil. O tema abordado é dos mais atuais e relevantes, sendo, ainda, dos menos versados pela doutrina pátria, o que justifica a necessidade de maior aprofundamento na questão. A abordagem da matéria tem início pelos aspectos mais relevantes da responsabilidade civil, em seu viés genérico. A responsabilidade civil trata-se de tema que interessa a todos os ramos do direito, posto que, em regra, ao gerar prejuízo para outrem, no desempenho de qualquer atividade, estar-se-á diante da obrigação indenizatória. Ato contínuo, passa-se à análise do instituto quando o dano for causado por atividade processual. O processo, nesse contexto, configura-se unicamente no meio pelo qual o prejuízo a outrem é concretizado. Somente após estarem fixadas referidas premissas, são analisadas as hipóteses de responsabilidade objetiva constantes do Código de Processo Civil brasileiro. Para a realização deste estudo, aliou-se a análise de autores pátrios com estrangeiros, de forma a buscar o que de mais atualizado existe sobre a matéria em questão. Como não poderia ser, sempre se buscou corroborar as posições defendidas com jurisprudência dos tribunais brasileiros, demonstrando, pois, a atualidade do tema versado. É objetivo do presente estudo, portanto, uma sistematização da matéria concernente à responsabilidade processual objetiva
Abstract: The purpose of this present study is the analysis of objective hypotheses of the civil liability proceeding existing in the Code of Civil Procedure. The addressed topic is one of the most current and relevant ones, and also the least versed by Brazil s doctrine, which justifies the necessity of further clarification on the issue. The approach of this topic begins by the relevant aspects of liability and its general bias. Civil liability is a subject that concerns all branches of law, since as a rule, by generating damage to another person in the performance of any activity one will be faced with the obligation of compensation. Immediately thereafter, civil liability is analyzed when the damage is caused by procedural activity. The process, in this context, is formed solely on the means by which the loss is carried to another. Only after the referred to assumptions are set, then the hypotheses of objective liability in the Code of Civil Procedure in Brazil are analyzed. For the accomplishment of this study, the analysis of patriotic authors came together with foreigners , in a way to seek the most upgraded information on this matter. As it couldn t be otherwise, defended views have always been sought to corroborate with the jurisprudence in Brazilian courts, therefore showing relevance of the versed topic. Therefore the aim of this study is a systematization of the concerning matter to the objective liability proceeding
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Responsabilidade civil processual
Hipóteses objetivas
Civil liability
Civil procedural liability
Objective assumptions
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Fagundes, Cristiane Druve Tavares. Objective liability for damage proceeding. 2012. 360 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5776
Data de defesa: 2-Mar-2012
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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