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Tipo do documento: Dissertação
Título: Os tipos penais da lei nº 9.613/98
Autor: Rezende, Bruno Titz de 
Primeiro orientador: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Resumo: A Lei nº 9.613/98, que definiu os crimes de lavagem de dinheiro, contém termos indeterminados que acarretam inúmeras dificuldades de interpretação. O presente trabalho, por meio do estudo minucioso dos elementos dos tipos penais do crime de lavagem de dinheiro, tem por objetivo possibilitar uma interpretação mais segura da lei. É dado papel de destaque ao tipo penal e ao bem jurídico protegido (é adotada pela obra a construção de Luiz Luisi, pela qual o bem jurídico é um dos elementos do tipo penal). O trabalho também aborda o conceito e as fases da lavagem de dinheiro, a problemática envolvendo os recém revogados crimes antecedentes dos incisos do artigo 1º da norma e a evolução histórica e os aspectos mais relevantes da Lei nº 9.613/98. A obra analisou as principais dúvidas envolvendo os elementos dos tipos penais
Abstract: Law No. 9.613/98 - which defined the crime of money laundering - contains undetermined terms that cause numerous interpretation s difficulties. The present work aims to enable a more reliable interpretation of the law, through the detailed study of the criminal types elements on money laundering crime. Prominent role is given to the criminal type and the legal interest protected (it is adopted the lesson of Luiz Luisi, in which the legal interest is one of elements of the criminal type). The work also discusses the concept and stages of money laundering, the problematic involving the recently extincted previous crimes of the paragraphs of Article 1 of the law and the historical evolution and the most relevant aspects of Law No. 9.613/98. The work analyzed the main doubts involving the criminal types elements
Palavras-chave: Lavagem de dinheiro
Tipos penais
Bem jurídico
Money laundering
Criminal types
Legal interest
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Rezende, Bruno Titz de. Os tipos penais da lei nº 9.613/98. 2012. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5986
Data de defesa: 23-Oct-2012
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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