Os tipos penais da lei nº 9.613/98

Rezende, Bruno Titz de

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5986

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Rezende, Bruno Titz de	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4437182A2	por
dc.contributor.advisor1	Marques, Oswaldo Henrique Duek	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:21:17Z	-
dc.date.available	2012-11-21	-
dc.date.issued	2012-10-23	-
dc.identifier.citation	Rezende, Bruno Titz de. Os tipos penais da lei nº 9.613/98. 2012. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5986	-
dc.description.resumo	A Lei nº 9.613/98, que definiu os crimes de lavagem de dinheiro, contém termos indeterminados que acarretam inúmeras dificuldades de interpretação. O presente trabalho, por meio do estudo minucioso dos elementos dos tipos penais do crime de lavagem de dinheiro, tem por objetivo possibilitar uma interpretação mais segura da lei. É dado papel de destaque ao tipo penal e ao bem jurídico protegido (é adotada pela obra a construção de Luiz Luisi, pela qual o bem jurídico é um dos elementos do tipo penal). O trabalho também aborda o conceito e as fases da lavagem de dinheiro, a problemática envolvendo os recém revogados crimes antecedentes dos incisos do artigo 1º da norma e a evolução histórica e os aspectos mais relevantes da Lei nº 9.613/98. A obra analisou as principais dúvidas envolvendo os elementos dos tipos penais	por
dc.description.abstract	Law No. 9.613/98 - which defined the crime of money laundering - contains undetermined terms that cause numerous interpretation s difficulties. The present work aims to enable a more reliable interpretation of the law, through the detailed study of the criminal types elements on money laundering crime. Prominent role is given to the criminal type and the legal interest protected (it is adopted the lesson of Luiz Luisi, in which the legal interest is one of elements of the criminal type). The work also discusses the concept and stages of money laundering, the problematic involving the recently extincted previous crimes of the paragraphs of Article 1 of the law and the historical evolution and the most relevant aspects of Law No. 9.613/98. The work analyzed the main doubts involving the criminal types elements	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14986/Bruno%20Titz%20de%20Rezende.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Lavagem de dinheiro	por
dc.subject	Tipos penais	por
dc.subject	Bem jurídico	por
dc.subject	Money laundering	eng
dc.subject	Criminal types	eng
dc.subject	Legal interest	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Os tipos penais da lei nº 9.613/98	por
dc.type	Dissertação	por
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Bruno Titz de Rezende.pdf Restricted Access		495,43 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas