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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6038
Tipo do documento: Dissertação
Título: Vedação à decisão surpresa no processo civil
Autor: Santos, Welder Queiroz dos 
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo tratar da vedação à decisão surpresa no processo civil brasileiro, como garantia decorrente do princípio do contraditório. A escolha do tema decorre da necessidade de se demonstrar que o juiz não pode proferir decisão com fundamento em matéria de fato ou de direito que não tenha ter sido previamente oportunizada ao debate entre os sujeitos processuais, inclusive as que podem ser conhecidas de ofício. Para se fazer tal demonstração, parte-se da constatação de que o direito processual civil encontra-se em sua quarta fase metodológica em que a Constituição possui força normativa, os princípios são normas e o direito processual civil deve ser analisado tanto na perspectiva dos direitos fundamentais quanto em consonância a Democracia participativa. Outra premissa para o desenvolvimento do trabalho é a de que a tutela jurisdicional é o eixo metodológico do direito processual civil. Postas tais premissas, constata-se que o contraditório é um princípio fundamental do processo, decorrente do devido processo legal. Na sequência, observa-se que a primeiro conteúdo do princípio do contraditório é a garantia de comunicação dos atos processuais aos sujeitos da relação jurídica processual, seguida da possibilidade de manifestação. Além desses conteúdos formais, decorre ainda do contraditório a garantia das partes de participarem do desenvolvimento do processo, de influírem no conteúdo da decisão judicial, de terem seus argumentos considerados e de vedação à prolação de decisão surpresa. Nessa dimensão, o juiz se torna destinatário do contraditório e sujeito à uma série de deveres. Em seguida, analisa-se especificamente a vedação à decisão surpresa no direito alemão, francês, português e italiano, para concluir que ela decorre do princípio do contraditório, inclusive, no Brasil. Em sequência, examina-se o contraditório institucionalizado. Feitos tais exames e levando-se em conta que a aplicação do contraditório pode ser limitada para compatibilizá-lo com os demais princípios constitucionais processuais, visualiza-se casos em que ele é inútil, postecipado ou eventual. Por fim, conclui-se que a decisão surpresa pode ser declarada nula por violação ao princípio constitucional do contraditório, todavia passível de sanação
Abstract: The aim of this dissertation is to analyse the prohibition of surprise/unexpected decisions in civil procedure as a guarantee originated from the principle of contradictory. The choice for this topic derives from the necessity to demonstrate that a judge cannot give a decision based on a fact or law that was not previously discussed among all parties, including those matters that could be granted and recognized "ex officio" by the judge. In order to demonstrate this fact, this dissertation begins establishing that civil procedure is currently on its forth methodological phase in which the Brazilian Federal Constitution has a normative force, principles are norms and civil procedure must be analyzed both from a fundamental rights perspective and according also to a participatory democracy. Another premise established is that tutela jurisdicional (judicial relief) is the methodological center line of civil procedure law, meaning that civil procedure should be studied in the light of judicial relief. With that, it is possible to establish that the contradictory is a basic principle of process, derived from due process of law. Later, it is noted that the first content of the principle of contradictory is the guarantee of communicating procedural acts to all parties involved in the lawsuit, followed by the possibility of manifestation about these acts. Apart from these formal contents, the principle of contradictory also guarantees to these parties the possibility to participate on the development of the procedure, to influence the judicial decision, to have their arguments considered and not to have a surprise or unexpected decision. Considering these facts, it can be said that the principle of contradictory is directed to the judge, who also becomes obliged to a series of duties. This is followed by a specific analysis of the prohibition of unexpected or surprised decisions on German, French, Portuguese and Italian law, in order to conclude that this prohibition derives from the principle of contradictory, also, in Brazil. Afterwards, the contraditório institucionalizado (institutionalized contradictory) is studied. With this examination and considering that the application of the contradictory can be limited to relating this principle to the other constitutional procedural principles, there are cases in which it is purposeless, postecipado (that is given after a preliminary decision) or eventual. Finally, it is concluded that unexpected or surprise decision can be declared null by violation of the constitutional principle of contradictory, even though it can be corrected later
Palavras-chave: Processo civil
Nova fase metodológica
Tutela jurisdicional
Princípio do contraditório
Decisão surpresa
Civil procedure
New methodology
Tutela jurisdicional (Judicial Relief)
Principle of contradictory
Surprise decision
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Santos, Welder Queiroz dos. Vedação à decisão surpresa no processo civil. 2012. 242 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6038
Data de defesa: 8-Nov-2012
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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