REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Tese
Título: Juiz natural e o Tribunal do júri
Autor(es): Palazzolo, Massimo
Primeiro Orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: O estudo do juiz natural perante o Tribunal do Júri à luz dos princípios da celeridade, eficiência, identidade física e imparcialidade do juiz, publicidade, soberania dos veredictos, ampla defesa e duplo grau de jurisdição, está aquém do esperado, considerando-se o desenvolvimento dos direitos fundamentais no Brasil. Deve-se dar maior atenção a aspectos importantes e inerentes a estes princípios em face do juiz natural, dentro do rito do júri, como forma de estimular a consciência e a maturidade de toda a sociedade e da comunidade acerca destes direitos/garantias. A sociedade e a comunidade jurídica têm se conscientizado acerca da sedimentação do princípio do juiz natural, sistematizado na Inglaterra pela Magna Charta Libertatum, de 1215, e positivado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 5.º, XXXVII e LIII, especialmente em relação ao rito bifásico do Tribunal do Júri, no sentido de que um único órgão judicial esteja à frente das duas fases do processo criminal, especialmente quando está em jogo o status libertatis da pessoa humana
Abstract: The study of the natural judge before the grand jury to light of the principles of speed, efficiency, judge's physical identity and impartiality, publicity, the sovereignty of the verdicts, full defense and dual degree of jurisdiction, is much less than expected, considering the development of fundamental in Brazil. It should be given greater attention to these important aspects of the principles inherent in the natural judge, within the proceeding of the Jury, as a way of stimulating awareness and maturity of the whole society and community about these important legal rights/guarantees. Society and legal community have become aware of the sedimentation of the principle of natural judge, which was systematized in England through the Magna Charta Libertatum in 1215, and positively valued in our 1988 Constitution of Federative Republic of Brazil, in Art. 5., Subsection XXXVII and LIII, especially the biphasic proceeding of the grand jury, so that a single judicial body is ahead in both phases of criminal prosecution, even more because at stake is the status libertatis of the human being
Palavras-chave: Juiz natural
Tribunal do júri
Ordenamento jurídico brasileiro
Crimes falimentares
Natural judge
Court jury
Ordering legal Brazilian
Bankrupptcy crimes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Palazzolo, Massimo. Juiz natural e o Tribunal do júri. 2013. 254 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6105
Data do documento: 29-Abr-2013
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