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Tipo do documento: Tese
Título: Direito processual penal principiológico: a legitimidade social do direito
Título(s) alternativo(s): The principiologic criminal procedural law: the social legitimacy of the righit
Autor: Oliveira, Carlos Alberto Corrêa de Almeida 
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: A busca pelo denominado Direito Processual Penal Principiológico, fruto da minha experiência profissional como magistrado e acadêmico do direito, bem como da minha inquietação decorrente da constatação do distanciamento do Direito Processual Penal e do próprio Direito do interesse e dos valores da sociedade, levou à pesquisa na minha ação profissional e acadêmica, dos elementos necessários para essa proposta principiológica. Para uma reflexão sobre a relevância da adoção de princípios no Direito Processual Penal concomitantemente e como norte para a norma positivada, será realizado um breve estudo a respeito da formação do Direito pelo homem e na sua interação interpessoal, passando pelas ideias de sociedade e de Estado, com exemplos de momentos históricos de diferentes civilizações, para se chegar a um contexto de justificação de um direito processual penal baseado em princípios. Na sequência, será realizada uma retrospectiva da evolução histórica do Direito Processual Penal em Portugal e no Brasil, continuando com o desenvolvimento do tema, com observações, buscando trazer uma contribuição para que esse ramo do direito esteja em sintonia com a sociedade, decorrendo disso a sua legitimidade social e a sua validade efetiva. Seguirão comentários sobre princípios informadores explicitados e imanentes no texto da Constituição da República Federativa do Brasil aplicáveis direta e indiretamente ao processo penal possibilitando o uso desses princípios como balizadores éticos na criação e aplicação da norma processual penal
Abstract: In order to explain the Principiologic Criminal Procedural Law, result of my professional experience as a magistrate and a law academician, as well as my inquietude from the evidence of the distance between the criminal procedural law and the proper law of values and interests of the society, I have searched the necessary elements for my proposal on my professional and academic act to bring the reflection upon the relevance of the usage of the principles in law. A brief study about the principles formation through the man and his interpersonal interaction is going to take place bringing the reflection upon the relevance of the use of the principles in law by taking into consideration the society idea, State, with examples of moments in different civilizations. This leads to a justifying context of a criminal procedural law based upon principles, followed by a retrospective of the historical evolution of this law. The thesis development with my observations comes after that; in order to bring a contribution to the criminal procedural law to be responsive to the society, with the outcome of its social legitimacy besides its effective legality. Next, there are comments about principles informers, expressed and permanent in the Federal Constitution text applied to the criminal process directly or indirectly leading to the possibility of the use of these principles as ethical limits particularly in the creation and application of the criminal procedural norm
Palavras-chave: Processo penal
Princípios
Legitimidade social
Ética
Validade efetiva
Criminal Process
Principles
Social legitimacy
Ethics
Effective validity
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Oliveira, Carlos Alberto Corrêa de Almeida. Direito processual penal principiológico: a legitimidade social do direito. 2013. 204 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6135
Data de defesa: 13-May-2013
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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