REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Zona de amortecimento de unidade de conservação da natureza
Autor(es): Smolentzov, Daniel
Primeiro Orientador: Sodré, Marcelo Gomes
Resumo: Trata-se de investigação que busca interpretar harmoniosamente as normas que regem o direito ambiental, o direito de propriedade e o exercício da atividade econômica na zona de amortecimento de uma unidade de conservação da natureza. Com o fim de se minimizar eventuais impactos negativos advindos da atividade humana exercida no entorno de uma unidade de conservação, atenuando-se, com isso, os naturais efeitos deletérios decorrentes da ausência de um bioma natural de transição, o ordenamento jurídico brasileiro traz a zona de amortecimento como um relevante instrumento de ordenação territorial pelo qual se impõe regramento específico à mencionada atividade. Tal regramento é formulado a partir da análise técnica sobre os citados efeitos negativos decorrentes da atividade humana exercida na zona de amortecimento e impõe ao intérprete do direito o desafio de harmonizar esta importante ferramenta de auxílio na preservação dos biomas nacionais tutelados por unidades de conservação com o direito de propriedade e o exercício da atividade econômica presentes no entorno destes espaços territoriais especialmente protegidos
Abstract: This research aims to interpret harmoniously the rules governing the Environmental Law, the Property Law and the practice of economic activities in the buffer zone of a nature conservation unit. With the purpose of minimizing eventual negative impacts produced by human activity in the surroundings of a conservation unit, reducing, thus, the natural deleterious effects arising out of the absence of a natural transition biome, the Brazilian legal system establishes the buffer zone as a relevant territorial ordination instrument that imposes specific rulings to the mentioned activity. This rulings are formulated under the technical analysis of the mentioned negative effects caused by human activity in the buffer zone and imposes to the law interpreter the challenge of harmonizing this important tool that helps the preservation of national biomes protected by conservation units with the Property Law and the practice of economic activities in the surroundings of these specially protected territorial spaces
Palavras-chave: Meio ambiente
Unidade de conservação da natureza
Zona de amortecimento
Direito de propriedade
Exercício da atividade econômica
Environment
Nature conservation unit
Buffer zone
Property law
Practice of economic activities
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Smolentzov, Daniel. Zona de amortecimento de unidade de conservação da natureza. 2013. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6151
Data do documento: 21-Mai-2013
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