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Tipo do documento: Tese
Título: Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade
Título(s) alternativo(s): Maria da Penha Law: the prosecution in the way of effectiveness
Autor: Fernandes, Valéria Diez Scarance 
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: A tese trata da efetividade da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Trata-se de um fenômeno complexo, que envolve aspectos culturais e históricos de submissão da mulher, que decorre de um padrão comportamental aprendido e de estereótipos enraizados na sociedade. Além disso, normalmente a violência acontece dentro de casa e atinge pessoas com relações afetivas. Por isso é tão difícil de ser enfrentada. Questiona-se, então, se a Lei Maria da Penha seria um instrumento legal dotado de efetividade para transformar esta realidade, para romper o ciclo de violência, recuperar o agressor e proteger a vítima. Com base nos métodos lógico dedutivo e comparativo, a tese abordou a violência contra a mulher sob um enfoque multidisciplinar, necessário para dotar de efetividade o processo protetivo e o processo criminal de violência. Enfatizaram-se aspectos como retrospecto histórico, convenções internacionais, violência de gênero, violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, perfis da vítima e do agressor, motivos do silêncio da vítima, ciclo da violência, as medidas de proteção e o processo criminal da violência, especialmente a impossibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95, de aplicação da pena de multa e atuação inovadora de autoridades públicas. Com esta abordagem, concluiu-se que o processo de proteção e o processo criminal previstos na Lei Maria da Penha são dotados de efetividade para enfrentar a violência desde que exista compreensão multidisciplinar da violência pelos aplicadores do Direito
Abstract: The Thesis analyzes the effectiveness of Law nº11.340, August 7, 2006, known as the Maria da Penha Law, which combats domestic and family violence against women. It is a complex phenomenon that involves cultural and historical aspects of women's submission, and its origin is a behavioral pattern learned and gender stereotypes deeply-rooted in society. Besides that, the violence usually happens indoors and hits people with emotional relationships. That is why it is so difficult to be confronted. The question is if the Maria da Penha Law would be a legal instrument endowed with effectiveness to transform this reality, to break the cycle of violence, rehabilitate the offender and protect the victim. Based on deductive logical and comparative methods, the thesis studied violence against women under a multidisciplinary approach, which is required to provide effectiveness to the protection process and the criminal prosecution. The work emphasized aspects like historical retrospect, international conventions, gender violence as well as physical, psychological, sexual, patrimonial and moral violence, profiles of victim and perpetrator, reasons for the victim s silence, the cycle of violence, protection measures and the criminal prosecution of violence, especially the impossibility to enforce Law 9.099/95 articles and public authorities innovative actions. Through this approach, it was concluded that the processes of protection and criminal prosecution provided in Law Maria da Penha are endowed with effectiveness to combat violence, as long as there is a multidisciplinary understanding of violence by law enforcers
Palavras-chave: Violência
Mulher
Proteção
Efetividade
Violence
Woman
Prevention
Effectiveness
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Fernandes, Valéria Diez Scarance. Maria da Penha Law: the prosecution in the way of effectiveness. 2013. 292 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6177
Data de defesa: 7-Jun-2013
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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