REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O princípio da segurança jurídica e a superação do precedente judicial
Autor(es): Carreira, Guilherme Sarri
Primeiro Orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da superação do precedente judicial frente ao princípio da segurança jurídica, ou seja, o foco desta dissertação consiste em saber qual deve ser o efeito conferido aos casos em que o tribunal muda o seu posicionamento até então consolidado, evitando com isso os males da chamada jurisprudência cambaleante ou ziguezague, fato este que sempre nos perturbou. Para tanto, analisamos a fundo o princípio da segurança jurídica, bem como todas as causas de insegurança, sendo que uma delas (jurídica) consiste exatamente nesta modificação de jurisprudência. Também analisamos a fundo a teoria dos precedentes judiciais, passando por todos as suas nuances, tanto no common law como no civil law, para ao final concluirmos que nos casos de superação do precedente judicial, a regra deve ser o efeito prospectivo, salvo nos casos de se conceder uma maior proteção aos direitos fundamentais
Abstract: This paper aims to examine the issue of overcoming judicial precedents against the principle of legal certainty, that is, the focus of this dissertation is to understand the effect in cases where the court changes an already consolidated position. This perception should avoid the evils of the so called staggered or zigzag jurisprudence , a fact that has always troubled us. To this effect, we analyze in depth the principle of legal certainty, as well as all causes of insecurity. Among those, the legal one consists exactly in this change of jurisprudence. Furthermore, we made a thorough analysis of the theory of judicial precedents, covering all its nuances, both in common and in civil law. We thus concluded that in cases of overcoming judicial precedents, the rule should be the prospective effect except in cases of granting greater protection to fundamental rights
Palavras-chave: Segurança jurídica
Precedente judicial
Superação
Legal security
Judicial precedent
Overcoming
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Carreira, Guilherme Sarri. O princípio da segurança jurídica e a superação do precedente judicial. 2013. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6246
Data do documento: 18-Out-2013
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