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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6294
Tipo do documento: Tese
Título: O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodovias
Autor: Gasparetto, Patrick Roberto 
Primeiro orientador: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Resumo: O presente estudo tem por objeto analisar o equilíbrio econômicofinanceiro das concessões de rodovias, partindo do exame teórico deste direito e levando-o ao caso concreto. Inicialmente será feito estudo das modalidades concessórias de possível utilização com o referido objeto, a saber: (i) concessão comum, regida pela Lei nº 8.987/95; (ii) concessão patrocinada, regida pela Lei nº 11.079/2004; e (iii) concessão administrativa, regida pela Lei nº 11.079/2004. A partir de tais modalidades concessórias, serão apresentados os fundamentos que devem guiar o Poder Público na opção pela modalidade adequada. Após, o trabalho será dedicado ao estabelecimento da noção jurídica de equilíbrio econômico-financeiro, sua origem e seu fundamento positivo hodierno. Serão abordados os aspectos específicos das concessões em relação às demais contratações administrativas, além dos riscos que podem abalar o equilíbrio contratual, a possibilidade de repartição entre as partes da concessão e as situações em que não há direito ao reequilíbrio. Na sequência, destina-se à análise do equilíbrio econômico-financeiro de forma específica às concessões de rodovias. Restou dividido em duas partes: a primeira direcionada ao controle preventivo, a concepção da equação que será, posteriormente, protegida; a segunda aborda a manutenção do equilíbrio após a formação da relação contratual. Busca-se, a partir de então, analisar as premissas teóricas levantadas em face da forma como o equilíbrio econômico-financeiro tem sido disciplinado ao longo das Etapas do PROCOFE, com as respectivas análise críticas. Por fim, serão tecidas considerações acerca da evolução dos mecanismos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e dos instrumentos regulatórios utilizados nas concessões de rodovias
Abstract: The present study has as purpose to analyze the economic-financial balance of the highway concessions, leaving the theoretical examination of this law and leading him to the case. Will initially be done study of modalities of possible use concession with this object, namely: (i) common concession, regulated by law nº 8.987/95; (ii) sponsored concession, regulated by law nº11.079/2004; and (iii) administrative concession, regulated by law nº 11.079/2004. From such concession modalities, will be presented the fundamentals that should guide the Government in the proper mode option. After that, the work will be dedicated to the establishment of the legal notion of economic-financial equilibrium, its origin and its positive basis to this day. Will be addressed specific aspects of concessions in relation to the other administrative contracts, in addition to the risks that can shake the contractual balance, the possibility of allocation between the parties of the concession and the situations in which there is no right to rebalancing. As a result, is intended for analysis of economic-financial balance specifically highway concessions. It remained divided into two parts: the first directed to the preventive control, the design of the equation that will be subsequently protected; the second deals with the maintenance of the balance after the formation of the contractual relationship. The fourth chapter seeks to analyze the theoretical assumptions raised, given the way the economic-financial balance has been disciplined over the stages of PROCOFE, with their critical analysis. Finally, considerations will be made about the evolution of the mechanisms for maintaining the economic-financial balance and regulatory instruments used in highway concessions
Palavras-chave: Concessão de serviços públicos
Rodovias
Equilíbrio econômico financeiro
Public service concession
Highway
Economic-financial balance
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Gasparetto, Patrick Roberto. O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodovias. 2013. 437 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6294
Data de defesa: 12-Nov-2013
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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