???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6301
Tipo do documento: Dissertação
Título: Intervenção da justiça penal consensual nos casos de violência doméstica contra as mulheres
Autor: Knippel, Edson Luz 
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: O presente trabalho trata da intervenção da justiça penal consensual nos casos de violência doméstica contra as mulheres, sob uma perspectiva de gênero. A escolha do tema nasceu da constatação da importância de seu estudo, tendo em vista que não se trata de um tema muito explorado nas ciências jurídicas. O objetivo principal foi aferir a viabilidade da aplicação deste modelo consensual de justiça na hipótese mencionada acima. Para tanto foram estudados temas como o acesso à justiça, os Juizados Especiais Criminais, o conceito e as características do gênero, as características principais da violência doméstica contra as mulheres e também os enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais. No decorrer do trabalho foram estudados o Texto Constitucional, a legislação ordinária nacional, as convenções e tratados internacionais e as doutrinas especializadas no assunto. Assim sendo, o material utilizado para a realização do trabalho foi o bibliográfico. Dentre os resultados obtidos, destacamos que a intervenção da justiça penal consensual nos casos estudados deve ocorrer, respeitando-se as suas particularidades, adequando a legislação e sua aplicação a tais aspectos. Isto porque a aplicação da justiça penal consensual permite que a vítima tenha acesso à justiça de um modo mais eficaz, obtendo maior celeridade na obtenção da prestação jurisdicional. De outra sorte, o emprego do modelo tradicional de justiça não atende as expectativas do ofendido, provocando, na realidade, uma dupla vitimização, seja pela previsão de poucas formas de participação no processo, seja pela demora na obtenção da decisão judicial, acrescentando ainda o despreparo comumente observado dentre os profissionais que lidam com o tema.
Palavras-chave: violência doméstica
justiça consensual
juizados especiais criminais
gênero
acesso à justiça
Violência contra as mulheres - Leis e legislação - Brasil
Processo penal - Brasil
Violência familiar
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Knippel, Edson Luz. Intervenção da justiça penal consensual nos casos de violência doméstica contra as mulheres. 2005. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6301
Data de defesa: 16-Nov-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
EdsonKnippel.pdf1,03 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.